30 anos de construção democrática

Os brasileiros têm diante de si três décadas de regime democrático, que nos aportou um enorme conjunto de conquistas, dentre as quais se deve destacar, em primeiro lugar, a própria institucionalidade democrática, em que despontam a Constituição Cidadã de 1988 e um Estado democrático clássico, com poderes que se moderam reciprocamente.

Nos são assegurados como cidadãos, inclusive por força da laicidade do Estado, a livre manifestação de opinião, liberdade para expressar nossas convicções ideológicas, religiosas; garantias para que exercitemos nossas diferenças, com relação a aspectos como gênero, etnia, orientação sexual, entre outras.

É fato, contudo, que não se vive apenas de passado e que, uma vez que se tenha alcançado um determinado patamar de desenvolvimento social, político e cultural, se apresenta naturalmente a necessidade de ir mais adiante. Sob esse aspecto, o país não tem ido bem quanto o foi na construção de sua democracia. Estamos como que estagnados em um padrão e em possibilidades que já não satisfazem as expectativas populares.

A razão de ser dessa situação está envolvida em grande complexidade, de tal sorte que não se pode abordá-la aqui em toda sua extensão. Não estaremos cometendo erro, ou simplificando exageradamente o quadro, contudo, se evocarmos dois elementos essenciais para explicar a presente condição do país.

Primeiramente há que se considerar que lutamos contra o peso de toda nossa história pregressa, em que o Estado se apresenta essencialmente como um instrumento imediato de poder das elites dominantes, no contexto de práticas clientelistas e patrimonialistas. Deste modo, há que se ponderar que o país freou seu desenvolvimento econômico, político, social, entre outras dimensões, porque ir mais além requer romper definitivamente com privilégios que estão longamente aninhados em nossa cultura, no modo como se faz política, nas prioridades que vêm sendo eleitas ao longo de nossa história. Impõe-se romper com uma tradição política muito precisa e historicamente determinada, em larga medida antipopular, o que não se faz sem dificuldades e tensões.

É necessário considerar, em segundo lugar, que os arranjos hegemônicos que nos governaram no período democrático ‒ talvez com o interregno dos dois anos de Itamar Franco, a quem nem sempre se faz a devida justiça ‒ não encarnaram verdadeiramente os princípios e expectativas da Constituição Cidadã. Ao contrário, tais forças hegemônicas têm sido elementos de resistência aos avanços preconizados por nossa Carta Magna, ainda que se vejam vencidos em vários momentos por movimentos oriundos da sociedade civil, os quais têm empurrado o país no sentido de universalizar o acesso a serviços públicos básicos, como são os casos da saúde, educação, seguridade social etc.

Os 12 anos de governo do Partido dos Trabalhadores se inscrevem nessa mesma tópica, apesar de sua origem à esquerda, inicialmente pelo pouco apreço que esta agremiação demonstrou ter pelo esforço constituinte e pelas conquistas inaugurais da era de normalidade democrática.

Vale lembrar nesse sentido, para fins analíticos, que o PT se recusou a participar do colégio eleitoral que elegeu Tancredo Neves, o primeiro presidente civil pós-ditadura; a assinar a Constituição Federal de 1988 − seguramente a mais progressista da história republicana; a compor o governo de união nacional de Itamar Franco, punindo militantes que o fizeram, como foi o caso da deputada Luiza Erundina; e a apoiar o Plano Real. Animado, talvez por um certo esquerdismo, que procurava soluções mais radicais, deixou passar ao largo a oportunidade de radicalizar as conquistas sociais propiciadas pelo ambiente político que emerge da Constituição, cujas postulações poderiam ser consideradas o piso mínimo daquilo que todos desejamos venha a ser o Brasil, como país efetivamente desenvolvido.

Nossas dificuldades presentes não se limitam apenas, contudo, a essa questão genética do arranjo hegemônico atualmente no poder. Nosso maior fracasso como país até aqui está claramente vinculado à incapacidade de promover inclusão social efetiva, condição que é produto de uma solução de compromisso, que se encontra na base da governabilidade dos últimos mandatos dos governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores.De um modo sintético, mas acurado, pode-se afirmar que as políticas públicas adotadas, nos últimos anos, como estratégicas para o enfrentamento da pobreza e a inclusão social, salvo a política de aumento do salário mínimo, se reduzem a aspectos assistencialistas, ou seja, são políticas limitadas para fazer face à pobreza, ainda que suficientes para seu apascentamento. Aqui a solução de compromisso: serenados os ânimos no âmbito das tensões redistributivas que herdamos da ditadura, ganham as elites; criada uma clientela com base nos programas assistenciais, ganham as forças políticas que estão no poder, a cada momento do tempo.

Completa o quadro do marasmo social – que, na crise atual, se evidencia com todas as suas tintas − uma profunda incapacidade para promover o desenvolvimento, dado não ter sido formulado um projeto estratégico para tanto. Aqui, novamente, nos vemos à frente com o arranjo conservador que se cristalizou no poder: a ausência de projeto consistente de desenvolvimento guarda relação direta com o acordo que se fez com o capital financeiro, na qualidade de ato inaugural do período petista, simbolizado pela nomeação de um deputado do PSDB para a presidência do Banco Central. Provavelmente por isso, não fez o governo petista, sequer tentou, realizar qualquer mudança estrutural no país.

Não é um acaso que, apesar de toda a crítica que se fez aos governos do PSDB, se tenha preservado como quadro exatamente aquele que viria a ser o presidente do Banco Central do Brasil: à inibição do ímpeto desenvolvimentista corresponderam os lucros extraordinários dos bancos, que jamais ganharam tanto dinheiro no Brasil. Aos bancos e ao rentismo não interessa, contudo, desenvolvimento e sim a integração subalterna ao sistema mundo, o que o governo tem feito de forma metódica nos últimos anos, com as consequências que todos temos podido ver e sentir, especialmente sobre nossa indústria de transformação.

Breve balanço dos êxitos

Consolidado o processo de redemocratização, o que implicou a adequada e completa institucionalização do regime democrático, impôs-se ao Brasil a meta de derrotar a inflação, que além do descalabro monetário em si mesmo, colocava na ordem do dia os conflitos distributivos que a ditadura militar criou, mas não soube equacionar. Vale notar que o ciclo de crescimento que se observou ao longo da ditadura baseou-se amplamente no endividamento externo, estratégia que veio abaixo quando a crise do petróleo de 1974 reduziu drasticamente a liquidez nos mercados internacionais de crédito.

A inversão cíclica, ou seja, a transição do crescimento para a estagnação se fez acompanhar de uma disputa distributiva, que a inflação “resolvia” por meio da penalização de todos aqueles que não conseguiam indexar seus rendimentos à evolução dos preços. Derrotar a inflação representou, portanto, suplantar um cenário em que os segmentos populares eram submetidos a um mecanismo perverso de transferência de renda, baseado no que se chamava à época de “imposto inflacionário”.

Note-se, em complemento, que a gestão macroeconômica que os governos militares fizeram da crise inflacionária sempre implicou o arroxo salarial e o desemprego, como instrumentos de acomodação do conflito distributivo, em favor dos segmentos de maior poder aquisitivo.

A trajetória que levou à superação da vaga hiperinflacionária foi longa e errática, até que se chegasse por fim ao Plano Real, cuja consolidação fez com que a cultura de correção automática de preços ficasse distante, a tal ponto que praticamente nos esquecemos da indexação, do gatilho salarial, do overnight etc.

A estabilização monetária, essencial em seus próprios termos, nos legou uma maior transparência na questão distributiva, eliminando a situação em que os segmentos populares sempre perdiam da inflação, o que fundamentava um mecanismo perverso de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. Esta conquista importantíssima deve-se à iniciativa dos governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

A atenção que se dirigiu ao problema da pobreza, a partir da Constituição Cidadã, é algo completamente novo em termos de políticas públicas no Brasil, porque a ação do Estado se dá não mais sob a perspectiva da benemerência ou da caridade, mas sim dos direitos sociais básicos da população.

Cabe notar, para fins de avaliação, que a institucionalização das políticas sociais de Estado antes indicadas antecede o período de governos do Partido dos Trabalhadores, de tal sorte que é preciso creditar os avanços que representam às forças democráticas e aos movimentos sociais e populares, que influenciaram de forma decisiva para que se concretizassem referidas políticas.

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a reorganização da seguridade social, que compreende a Previdência Social, a Saúde Pública e a Assistência têm um papel de amplo significado social, econômico e político na história brasileira. Para tanto basta lembrar que a atenção à saúde e a assistência social não estão baseadas exclusivamente em critério contributivo, de tal forma que prevalece a perspectiva do direito, em lugar do acolhimento destinado apenas àqueles que participam do mercado formal de trabalho e, nessa condição, recolhem contribuições previdenciárias. Trata-se, portanto, de um sistema de saúde público, universal e gratuito.

Quando se faz a avaliação do impacto dessas políticas sob uma perspectiva ampla se percebe a significativa condição de inclusão que compreendem, assim como o alcance e capilaridade das ações que desenvolvem. Promover saúde, nas escalas em que o faz o SUS, tem impactos sobre indicadores de mortalidade, especialmente materno infantil; sobre a qualidade e expectativa de vida; sobre a organização da família e, consequentemente, sobre sua composição, rendimentos etc.

Devemos considerar, nesse contexto, que o SUS vem assistindo e apoiando os brasileiros na transição demográfica, que tem nos transformado em uma nação com mais velhos, de menor taxa de fertilidade das mulheres, de menor prole por casal etc., tendo todas essas variáveis impacto imenso sobre o modo como as pessoas organizam suas vidas, seus rendimentos e expectativas etc.

Não se pode esquecer, em complemento, quando se considera os impactos da seguridade social e do SUS em particular, que estamos aqui diante de políticas de Estado e não de governo, de tal forma que tanto os serviços prestados à população, quanto o financiamento das políticas não dependem deste ou daquele presidente e, tampouco, são apropriados como patrimônio deste ou daquele partido.

O cânone acadêmico reconhece o papel essencial que tem a educação na determinação de uma série de variáveis de natureza socioeconômica, de que são exemplos significativos a renda individual e familiar, a qualidade do emprego em um determinado território, a disseminação de valores democráticos e de cidadania, a competitividade geral da economia vis-à-vis o resto do mundo.

Somados esses diferentes fatores, é possível inferir que a educação e a universalização de acesso a suas diferentes modalidades e etapas têm um imenso papel de inclusão social, com a vantagem de promover concomitantemente a autonomia e ampliação da vida cidadã. Essas duas dimensões − educação para a vida e educação para o trabalho − contribuem complementarmente para a emancipação dos segmentos populares, relativamente a políticas assistencialistas e clientelistas que, como regra, realizam suas entregas ao custo de demandas de subserviência destinadas a seus públicos.

Neste sentido, a universalização de acesso ao ensino fundamental deve ser considerada como uma importante conquista do período democrático, em termos de enfrentamento à pobreza e inclusão social, nos marcos, uma vez mais, de uma política de Estado.

A aposentadoria social rural é anterior ao período que se inicia com a Constituição de 1988, mas com sua promulgação foi reconhecido um conjunto relevante de direitos, cabendo destaque aos seguintes elementos: equiparação dos direitos dos empregados rurais aos dos empregados urbanos; redução de idade para aposentadoria; os respectivos cônjuges passaram a ter direito à aposentadoria; e, o benefício é definido como equivalente ao salário mínimo.

Cabe notar, ainda, que é significativo o valor percebido pelos beneficiários, diferentemente da transferência de renda vinculadas a políticas assistenciais − de que são exemplos o Bolsa Família e o Benefício da Prestação Continuada. Basta observar, quanto a esse aspecto, que o benefício básico do Bolsa Família monta R$ 77,00, ao passo que os beneficiários da aposentadoria social rural percebem o equivalente a um salário mínimo, ou seja, R$ 788,00.

Pensados sob a perspectiva do enfrentamento da pobreza, não há como comparar os programas em questão, sob o aspecto da resolutividade. O aposentado rural, ainda pobre do ponto de vista do poder de compra, não se encontra em condição de miséria. O beneficiário do Bolsa Família, por outro lado, se mantém em condição de miséria, ainda que se possa imaginar que a questão da segurança alimentar fica minimamente encaminhada.

Outra grande conquista dos segmentos populares é o seguro desemprego, que é elemento da política de previdência social e que tem permitido aos trabalhadores enfrentar as agruras da perda de seus postos de trabalho. Ainda que sua previsão seja anterior à Constituição de 1988, a partir desse período ganhou nova institucionalidade, sendo disciplinado pela Lei 7.998, de 11 janeiro de 1990 (Governo José Sarney), que indicou a fonte de custeio, com a instituição do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Ainda que, de um modo geral, não se faça referência a esse elemento previdenciário, é importante salientar que o mesmo tem uma participação no PIB equivalente ao Benefício de Prestação Continuada (0,6%) ou, ainda, ao Bolsa Família.

Em termos absolutos, no ano de 2014, as despesas consignadas com o Seguro Desemprego alcançaram a cifra de R$ 36 bilhões (valores correntes), enquanto o número de beneficiários passou de 5,1 (2003) para 9,2 milhões (2014).

Muito embora as gestões do PT tenham advogado a tese da importância fundamental de programas como o Bolsa Família, para fins de inclusão social e superação da pobreza, é importante enfatizar que tais programas estão inscritos no rol das políticas de governo. É fundamental observar, portanto, que a crítica que se faz a políticas da espécie não se refere, por exemplo, à importância do Bolsa Família enquanto tal, mas à qualidade de sua institucionalização, visto que o Programa se sujeita às possibilidades de descontinuidade a cada ciclo eleitoral, além de criar uma espécie de “clientela” em benefício das forças políticas que exercem o poder, a cada momento do tempo.

Este cenário ficou muito claro nas eleições presidenciais de 2014, em que a candidatura que postulava a reeleição avocou para si o Bolsa Família, como se qualquer outra composição político-partidária estivesse comprometida com a extinção de programas de transferência de renda − algo efetivamente inverídico.

De toda forma, considerado o conjunto de políticas destinadas ao enfrentamento da pobreza e inclusão social, tanto Bolsa Família, quanto o Benefício de Prestação Continuada, além de serem políticas de governo e não de Estado, não se sobressaem do ponto de vista da dotação de recursos, pois correspondem somados a aproximadamente 1% do PIB.

As realizações que o país logrou até aqui, no período democrático, foram essencialmente protagonizadas pelo povo brasileiro e pelas forças políticas posicionadas à centro-esquerda do espectro político-partidário, cabendo fazer menção inclusive àquelas que se abrigaram no antigo MDB-PMDB para, a partir deste, fazer resistência à ditadura. É importante reconhecer esse elemento, para que se compreenda inclusive a natureza de nossas elites e o tipo de desenvolvimento que elas predicam. De um modo geral, ele é a um só tempo excludente e autoritário − para tanto, basta verificar as políticas implementadas pelo regime militar.

Talvez pudéssemos ter ido mais além e mais rapidamente nos últimos trinta anos, se essas forças tivessem marchado com maior unidade em torno dos interesses populares, o que infelizmente não ocorreu.

As insuficiências do período democrático

Evidencia-se de forma clara no momento em que se discute no Congresso Nacional a reforma política, que ainda temos um sistema democrático, político, eleitoral e partidário repleto de precariedades que precisam ser superadas. Nesta esfera, salta particularmente aos olhos a pulverização partidária, pois não existem tantas convicções ideológicas e políticas quantos são nossos partidos, que rondam a incrível escala de três dezenas.

Evidentemente, o que explica tal número não são as diferenças ou matizes político-ideológicos de nossa sociedade − que justificariam um grande número de partidos, em nome da livre organização e manifestação de opinião − mas os “negócios” relativos a tempo de televisão, posicionamento crítico com relação a este ou aquele candidato, “aluguel” da legenda para facilitar iniciativas nas casas parlamentares ou para fins exclusivamente eleitorais.

A par desse problema, de natureza especificamente política, há que se observar uma outra questão de enorme gravidade em nosso modelo democrático: o financiamento de campanhas eleitorais por meio de empresas. Tal prática, no essencial, cria meios para subordinar a ação política ao poder econômico, o que desqualifica a democracia e limita a soberania popular.

Tanto em um caso quanto no outro, os últimos governos pouco fizeram ou terão feito para alterar o quadro geral, se não contribuíram de forma decisiva para agravá-lo, com o aprofundamento da cultura de balcão previamente existente. Não se desenvolveram, ao longo de todo esse período, iniciativas que pudessem ao menos encaminhar reformas políticas estruturais, que criassem uma expectativa objetiva de melhoria futura.

Cabe às forças de esquerda, afinadas com as perspectivas populares, a superação desse cenário, aprofundando e intensificando nossa democracia, o que significa promover o rearranjo das instituições partidárias, ao contribuir para que se eliminem as legendas de aluguel, além de facilitar e estimular o uso de instrumentos de democracia participativa, de que são exemplos o plebiscito, o referendo, os projetos de iniciativa popular etc.

Os êxitos que os brasileiros alcançaram no período democrático, especialmente no que se refere a debelar o fenômeno hiperinflacionário, tiveram custo significativo em termos de dinamismo econômico. As taxas médias de crescimento do PIB, considerados os diferentes mandatos desde o de Sarney, foram pouco favoráveis aos governos democráticos.

O baixo crescimento econômico decorre, por sua vez, de desarranjos significativos de nossas políticas, em que sobressaem os baixos investimentos em infraestrutura e logística, a oferta limitada de condições para que a mão de obra se qualifique, um arranjo macroeconômico (taxa de juros e câmbio) que pune severamente a indústria nacional. Observa-se, complementarmente, uma gestão das políticas cambial e monetária que tornam, até recentemente, muito mais atrativo importar do que produzir em território nacional.

Observam-se, além desses limitantes, o parco investimento em pesquisa e inovação, ciência e tecnologia, fatores que somados aos anteriores fazem com que o Brasil seja capturado pelo sistema mundo em uma posição de subalternidade, o que tem induzido a supremacia da indústria extrativa (minérios) e do agronegócio, em detrimento da indústria de transformação.

Para o povo brasileiro, o que resta de toda essa operação são empregos de baixa qualidade, mal remunerados, pressão sobre o meio ambiente e recursos naturais, além das limitações de diferentes ordens, que se associam a economias de baixo padrão de crescimento ou que adentram em longos períodos de estagnação.

Ainda que o Brasil tenha avançado nas políticas sociais, com destaque para o fato de que elas passaram a ser percebidas como direito do cidadão, o primeiro elemento que se deve pontuar como pendência do período democrático está na precariedade da atenção, que se associa à universalização do acesso. Ou seja, se todos temos direito à saúde, há um custo implícito que se materializa nas longas filas, ou mesmo na má qualidade, em certos casos, do atendimento médico. Há que se reconhecer, entretanto, que pessoas que antes não tinham direito sequer a uma consulta médica, hoje, podem realizar, sem nenhum custo, cirurgias de alta complexidade.

Neste sentido, impõe-se investir pesadamente na qualificação do SUS, na entrega de uma educação pública de qualidade, em segurança pública, fortalecendo-se políticas de Estado destinadas ao enfrentamento da pobreza e da exclusão social.

No âmbito das cidades, em que se encontra aproximadamente 85% da população, há que se realizar uma verdadeira reforma urbana, que priorize as políticas de transporte e mobilidade, habitabilidade, cultura, esporte e lazer, no sentido de assegurar o direito universal à cidade, que na atualidade está limitado àqueles que, por condição econômica, residem nos territórios em que tudo está devidamente provido − desde as facilidades que o dinheiro pode comprar, até os serviços públicos que sobram nos bairros nobres e faltam às periferias.

O tema da segurança pública, em que imperam, com raras exceções, os mesmismos à direita e à esquerda, deve ser priorizado, no contexto de uma visão socioterritorial das cidades, por meio da qual se supere a guetificação atrás da qual prosperam o crime organizado e o narcotráfico. Instituir uma sociedade segura requer a disseminação de uma cultura de paz, o que não se faz em sociedades e cidades completamente apartadas, em que o Estado se faz presente em alguns territórios, afastando-se por completo de outros.

Há evidências inequívocas de que os brasileiros esperam por uma renovação do fazer político, bem como das instituições partidárias e dos políticos propriamente ditos. Essas expectativas estão alimentadas, em grande parte, pelos elementos que restaram irrealizados no período democrático, ainda que tivessem sido promessas quando o mesmo se iniciou.

O fato de que as prioridades de políticas públicas continuem estando ao lado dos ricos, postergando-se indefinidamente as pautas populares, o que é, salvo um assalto aos princípios democrático populares? Que o serviço da dívida pública prevaleça sobre qualquer outra meta; que a responsabilidade fiscal praticamente autorize a irresponsabilidade social; que a conta das mazelas, como agora com o ajuste fiscal proposto pelo governo Dilma, recaia quase que exclusivamente sobre os debaixo. Não tem o povo o direito de se desencantar?

Sim e o fez. É preciso, portanto, uma requalificação da política, das instituições partidárias e dos políticos. Os desafios são imensos, pois a batalha se trava contra séculos de predomínio conservador sobre a agenda nacional. O sentido, contudo, do desencanto da população, para benefício das forças progressistas é simples: precisamos subordinar todos os atores políticos às demandas populares; temos que desenvolver um verdadeiro sentimento de estar a serviço da população, de tal modo que o objetivo do partido, do deputado, não seja o interesse exclusivamente eleitoral, mas a realização de um projeto político emancipatório, para o qual o mandato é um meio e não uma finalidade em si mesma.

Não se trata, portanto, de um projeto de poder − até mesmo porque, iniciativas dessa espécie já existem e são muitas. Precisamos urgentemente conceber e realizar um projeto de país, o que requer atores renovados e convencidos de ser inadiável a atenção às urgências populares. Dentre as muitas forças que podem se somar a essa empreitada, seguramente, estão os socialistas, que há muito se preparam para oferecer aos brasileiros uma alternativa efetiva de construção de nosso lugar comum no mundo.

Nosso projeto parte da ideia simples segundo a qual o Brasil que desejamos está longe de estar pronto e deve ser construído não apenas para os brasileiros, mas pelos brasileiros, o que requer um reorganização ampla de nosso fazer político e da institucionalidade política, pois exige uma intensificação de nossa democracia, na qual se realize de forma plena o protagonismo popular, em que se combinam a democracia representativa sem os vícios que vemos ocorrer hoje em dia, e uma democracia participativa pujante.

De nosso ponto de vista, portanto, a solução para a crise em que se encontra o Brasil não está no gerencialismo, esteja ele à direita ou à esquerda, mas na qualificação da atividade política, a quem cabe de forma insubstituível, definir estratégias, prioridades e recursos, para levar à prática um projeto nacional de desenvolvimento sustentável e integral.

Ao Brasil, diferentemente do que diz o senso comum, falta exercício político, na justa medida que a política se vê reduzida a negócio, transação entre grupos de interesse e poder econômico. Essa prática, que se chama de política por convenção, nada tem a ver com a atividade nobre de organizar a polis, de onde emerge a verdadeira política.

Por: Carlos Siqueira

Carlos Siqueira

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Advogado, presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro e do Conselho Curador da Fundação João Mangabeira.
Carlos Siqueira

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