A alternativa Temer e o déficit de legitimidade

Mesmo antes de novos desdobramentos dos processos do Tribunal de Contas da União (sobre as “pedaladas” e outras irregularidades nas contas públicas de 2014) e do Tribunal Superior Eleitoral (sobre o financiamento da campanha reeleitoral de Dilma Rousseff), bem como de mais passos da Operação Lava-Jato envolvendo autoridades do Palácio do Planalto e o entorno do ex-presidente Lula, e antes da retomada das manifestações de rua, as forças políticas mais expressivas – do PMDB e do PSDB até o PT – passam a avaliar a possibilidade e as implicações de uma troca de governo.

Seja com a transferência do comando de Dilma para o vice-presidente, cenário hoje mais provável, seja com o afastamento exclusivo dela ou também com o dele, seguido de novas eleições. Avaliação influenciada pelo impacto dos fortes efeitos do processo recessivo e do isolamento político, institucional e social (este medido por pesquisas do eleitorado) da presidente.

Um salto, maior, do papel de Michel Temer – que conta inicialmente com a simpatia do mercado, como contraponto à lentidão e às incertezas de um processo de impeachment –, de um lado, dependerá dos desdobramentos dos referidos processos e investigações, da complicada unificação das bancadas do PMDB em seu favor, da atração de algumas lideranças do PSDB para o respaldo à gestão alternativa e uma aliança no pleito presidencial de 2018, bem como do grau de resistência da titular do Planalto a uma renúncia ou perda sensível de prerrogativas. De outro lado, dependerá da superação ou redução do déficit de credibilidade e legitimidade que Temer terá de assumir como alternativa de cúpulas partidárias à cobrança social de eleições diretas para uma completa virada no governo central do país. Cobrança cujas dimensões, maiores ou menores, serão definidas pela retomada das manifestações de protesto em agosto e por mais pesquisas do eleitorado nos próximos meses.

Quanto ao PSDB, as apostas da liderança exercida por Aécio Neves ligam-se à ampliação do desgaste do governo e do lulopetismo com os efeitos da estagflação em curso, ao avanço das inves- 24 Jarbas de Holanda tigações da Lava-Jato e dos processos do TCU e do TSE (a cujos resultados o partido, diferentemente das ruas, condiciona o encaminhamento, institucional, de um impeachment da presidente). Apostas voltadas, também, para a sequência das ações oposicionistas ao governo Dilma, ou ao Temer, focadas nos pleitos municipais de 2016 e nacional de 2018.

No outro polo, agora, as prioridades do ex-presidente Lula (e da direção do PT) e da presidente Dilma voltam-se para as tentativas de controle, esvaziamento e até anulação, se possível, da Operação Lava-Jato. No caso dela, combinadas com o nervoso preparo de defesa no Congresso de provável reprovação pelo TCU das “pedaladas” e para bloqueio no Supremo Tribunal Federal de possível comprovação pelo TSE de financiamento irregular da campanha reeleitoral.

Enquanto a presidente Dilma centra-se na denúncia de “golpismo” contra as demandas sociais de cassação e de novas elei- ções, o ex-presidente Luiz Inácio passa a levar em conta o cenário de troca de governo, na perspectiva de que uma ascensão de Michel Temer (à frente de um PMDB que deverá ter candidatura própria em 2018 e assumindo o ônus do ajuste fiscal recessivo) poderia favorecer o “volta Lula” apoiado no oposicionismo radical da “frente popular” que está articulando.

Perspectiva esta que, adotada, deixaria para trás a que segue dominante, baseada no cálculo de que a interrupção do mandato presidencial elevará o desgaste do lulopetismo, que soma os efeitos da crise econômica aos relevantes vínculos das suas lideranças, inclusive a maior, com as investigações do “petrolão” e conexas. O que explica as “saídas” defensivas e contraditórias da tática em vigor: salvar o governo Dilma, ou “morrer” abraçado a ele, responsabilizando por isso o “golpismo das elites e da mídia”.

As duas semanas finais de julho, ao invés de um alívio de tensões que o recesso do Legislativo poderia ensejar, foram marcadas pelo agravamento da crise política – por causa da deterioração ainda maior das relações do Executivo com o Congresso, e pela influência da piora, generalizada, dos indicadores econômicos e de suas repercussões sociais. A reação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao inquérito do STF (divulgado em 17/07) que o envolve diretamente no “petrolão”, foi seguida por decisões dele e do colega do Senado, Renan Calheiros, de abertura no início de agosto de CPIs sobre o BNDES e os fundos de pensão que o governo vinha conseguindo bloquear até agora.

Tal reação tentou desqualificar o inquérito como uma manobra dos “aloprados” do Palácio do Planalto contra a postura dele na afirmação da independência da Câmara. Usando essa independência – defendida por Cunha, pelas bancadas que o elegeram e pelos partidos de oposição – para tentar eximir-se da responsabilidade por delitos de corrupção descritos no inquérito (e detalhados em delação de um dos réus da Lava-Jato). Delitos que foram, certamente, parte da montagem da base governista de apoio aos governos lulopetistas. E cuja ampla apuração – pelas ações dirigidas pelo juiz Sérgio Moro, e das encaminhadas por meio do STF – têm amplo respaldo da sociedade.

Respaldo que deverá dividir com a cobrança de novas eleições o protagonismo das palavras de ordem nas manifestações de protesto de 16 de agosto.

O embate Levy x Barbosa sobre o superávit

As divergências entre os ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa em torno da revisão da meta de superávit primário refletem basicamente a defesa, pelo primeiro, do controle das despesas da União como peça relevante do ajuste das contas públicas, e o empenho do segundo para que seja “flexibilizada” a contenção dos gastos federais, com o que seriam reduzidos os efeitos (econômicos e políticos) do processo recessivo. Enquanto Levy insiste que a superação da crise terá de passar não pelo aumento de tais gastos mas por uma retomada dos investimentos privados, a postura de Barbosa, além de sua visão diferente do papel do Estado na economia, traduz as pressões do ex-presidente Lula, a quem é ligado, pela queda das restrições de despesas públicas impostas pelo ajuste.

As divergências entre os ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa em torno da revisão da meta de superávit primário refletem basicamente a defesa, pelo primeiro, do controle das despesas da União como peça relevante do ajuste das contas públicas, e o empenho do segundo para que seja “flexibilizada” a contenção dos gastos federais, com o que seriam reduzidos os efeitos (econômicos e políticos) do processo recessivo. Enquanto Levy insiste que a superação da crise terá de passar não pelo aumento de tais gastos mas por uma retomada dos investimentos privados, a postura de Barbosa, além de sua visão diferente do papel do Estado na economia, traduz as pressões do ex-presidente Lula, a quem é ligado, pela queda das restrições de despesas públicas impostas pelo ajuste.

As propostas do ministro do Planejamento para a revisão (já articuladas no Congresso sob orientação da Casa Civil, de Aloizio Mercadante) incluem a adoção de uma banda fiscal na meta do superávit, que permitiria o aumento ou a redução (esta a que certamente seria aplicada) dessa meta em 2015 e nos anos seguintes. A manifestação de apoio da presidente Dilma à posição do ministro da Fazenda (feita após um encontro com os dois sobre o tema) foi certamente apenas retórica, para evitar que se acentuem os riscos de queda do grau de investimento do país, no momento em que se encontram, no Brasil, técnicos da agência Moody’s para avaliação dos resultados e das perspectivas do ajuste fiscal.

Por: Jarbas de Holanda

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Autor de blogmail de análise política semanal.
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