A economia brasileira asfixiada e o cerco da Operação Lava-Jato

O Brasil se defronta no momento atual com uma grave crise econômica, estreitamente vinculada, dentre outras, a uma delicada crise política cujas consequências são difíceis de prever e impossível, sobretudo, de definir prazos para sua solução.

Uma das bases das dificuldades vividas pelo país é a falência do modelo econômico neoliberal e antinacional posto em prática desde 1990. Tal modelo faliu porque, depois de provocar uma verdadeira devastação na economia brasileira, configurada no crescimento econômico pífio, no descontrole da inflação nos últimos quatro anos, nos gargalos existentes na infraestrutura econômica e social, na desindustrialização, na explosão da dívida pública interna e externa e na desnacionalização da economia, não apresenta perspectivas de superação desses problemas haja vista que o governo Dilma Rousseff decidiu adotar uma política recessiva com o ajuste fiscal que se traduzirá na estagnação da economia, no aumento da dívida pública, no desequilíbrio das contas externas e também na retomada do desemprego.

A primeira e grande consequência do desastroso governo Dilma já se manifesta na elevação dos níveis de desemprego que alcançou 8% de acordo com os dados da Pnad Contínua Trimestral, a nova pesquisa de emprego e renda do IBGE. Enquanto no setor da construção desapareceram 609 mil empregos com uma queda de 7,6%, o setor público perdeu 560 mil vagas, com uma queda de 9,5%. No caso do setor da construção, parte do problema resulta do colapso das obras em consequência da Operação Lava-Jato que atingiu a Petrobras e grandes empreiteiras.

Isto não significa dizer que a recessão está concentrada apenas no setor da construção, até porque o ritmo de criação de empregos em outros setores, também, desacelera com o colapso que se manifesta na indústria de veículos e conexas, na de bens de capital e de eletrônicos cuja queda na produção é muito maior e mais relevante do que na de outros setores industriais.

Outra parte do problema da recessão e do desemprego que atinge a economia brasileira resulta do corte de despesas do governo federal, do arrocho fiscal e dos atrasos de pagamentos de obras, que já ocorriam desde 2014, provocados pela desordem das contas governamentais. As causas de todos os problemas antes descritos não são devidas apenas à falência do modelo econômico neoliberal.

Elas resultam também da incompetência do governo, do descontrole de gastos à má gestão na Petrobras, além da corrupção desenfreada que estão levando à bancarrota a economia e da decisão do governo brasileiro de fazer com que o ajuste fiscal assegure a realização do denominado superávit primário que não representa nada mais nada menos do que a garantia de pagamento do serviço da dívida pública que beneficia, sobretudo, o sistema financeiro, particularmente os bancos.

Um fato que chama a atenção de qualquer analista econômico diz respeito à decisão do governo petista de promover o ajuste fiscal sem a adoção simultânea de medidas que contribuam para a retomada do desenvolvimento do Brasil. A incompetência governamental extrapola todos os limites ao não propor, além do ajuste fiscal, um plano de desenvolvimento para o Brasil que acene para a população e para os setores produtivos uma perspectiva de retomada do crescimento econômico. É a inexistência deste plano um dos fatores que levam à imobilidade do setor privado na realização de investimentos levando-os a uma verdadeira paralisia.

O que se observa é que toda a ação governamental está voltada para, de um lado, solucionar os problemas de caixa do governo e, de outro, assegurar o pagamento da dívida pública interna.
O resto é secundário. A ação do governo não leva em conta os interesses da população e dos setores produtivos do Brasil. A ênfase do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, consiste, de um lado, em assegurar o equilíbrio das contas públicas e, de outro, a obtenção do superávit primário em benefício do sistema financeiro, principal credor da dívida pública interna.

Sobre o ajuste fiscal proposto pelo ministro Levy, trata-se de uma falácia afirmar que é o único ajuste capaz de fazer o Brasil superar a crise atual. Na realidade, o ajuste fiscal proposto pelo governo fragilizado de Dilma Rousseff, que deve resultar em um corte de mais de R$ 70 bilhões nas despesas governamentais, incluindo programas sociais, é que poderá levar o país à bancarrota pelo simples fato de, ao promover a recessão para combater a inflação, estará contribuindo para a queda no nível da atividade econômica em geral, a “quebradeira” geral de empresas e, em consequência, o desemprego em massa que já está em curso.

O verdadeiro ajuste fiscal que deveria ser realizado no país é o que contemplaria: 1) a tributação das grandes fortunas previsto na Constituição de 1988 e que nunca foi aplicado; 2) o aumento do imposto sobre as instituições financeiras; 3) a redução drástica dos gastos de custeio do governo federal; e, 4) redução dos encargos do governo federal com o pagamento da dívida pública que correspondeu, em 2014, a 45,11% do orçamento da União.

Sob o pretexto de combater a inflação, mais uma vez beneficiando o sistema financeiro credor do governo brasileiro, o Banco Central anunciou recentemente o sexto aumento consecutivo da taxa básica de juros (Selic), desde a reeleição da presidente, indicando que continuará a elevá-la para colocar a inflação na meta de 4,5% no fim de 2016. O mercado avalia que a taxa Selic, referência para empréstimos e investimentos, ficará entre 14% e 14,50% no fim de 2015. Questiona-se, entretanto, o fato de o governo Dilma insistir no aumento da taxa Selic quando se constata que o ajuste fiscal em vigor e o aumento das tarifas de energia e dos preços de combustíveis já seriam suficientes para inibir o consumo e forçar a baixa dos preços de bens e serviços como comprovam a recessão atual nas atividades econômicas, a queda no consumo das famílias e das empresas em geral e a elevação do desemprego. Esta malfadada combinação de ajuste fiscal com tarifaço de energia e de combustíveis e juros estratosféricos asfixia ao extremo a economia brasileira, podendo levá-la à bancarrota.

Só há uma explicação para o governo Dilma, sob a assessoria do ministro Joaquim Levy, levar a economia brasileira à asfixia com a desnecessária elevação da taxa Selic que é a de assegurar a lucratividade do sistema financeiro, em especial dos bancos. Com a decisão do Banco Central de elevar a taxa Selic de 13,25% para 13,75%, o Brasil mantém-se no topo do ranking de países com maiores juros reais (descontada a inflação). Fazendo o desconto da inflação, os juros reais básicos no Brasil ficam em 5,23%, em segundo está a Índia, com taxa real de 2,93%, em terceiro a China, com 2,84%, seguida por Taiwan (1,78%) e a Polônia (1,60%). Para atender os interesses do sistema financeiro, Joaquim Levy contou com o beneplácito da fragilizada e pusilânime presidente Dilma que se dobrou às imposições de seu ministro da Fazenda.

É evidente a conivência do governo com os interesses do sistema financeiro, que está ganhando dinheiro como nunca no Brasil e no mundo, ao fazer com que haja contínua elevação das taxas de juros Selic. Por sua vez, o déficit público cresce continuamente porque o governo aumenta seus gastos de maneira irresponsável aponto de superar suas receitas impactando negativamente no progresso econômico do país, haja vista que reduz a capacidade de investimento das empresas, bem como do próprio Estado.

Ressalte-se que, quando o governo incorre em déficit orçamentário, sua cobertura é feita adquirindo recursos internos e externos com a emissão de títulos públicos para que sejam comprados pela iniciativa privada, sobretudo pelo sistema financeiro. Mesmo diante da grave situação vivida pelo Brasil, o governo mantém irracionalmente sua política econômica e financeira francamente favorável a seus credores, isto é, o sistema financeiro em detrimento da população e do setor produtivo. Na medida em que ampliará o desmantelamento da economia brasileira com a adoção de uma política econômica extremamente recessiva, o governo Dilma está incorrendo em crime de lesa pátria ao colocar em xeque o próprio futuro do Brasil. O povo brasileiro tem que se mobilizar para evitar que este cenário se materialize no futuro.

A Operação Lava-Jato

Enquanto isso, os presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, além de outros executivos dessas empresas foram presos recentemente em nova fase da Operação Lava-Jato pelo fato de capitanearem o cartel de empresas que ganhava contratos da Petrobras em troca do pagamento de propina a funcionários da estatal e a políticos. A Polícia Federal deflagrou mais uma etapa da investigação com o cumprimento de novos mandados de prisão preventiva, de prisão temporária, de condução coercitiva e de busca e apreensão, em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez e na casa de seus executivos. Os presos foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, onde se encontram à disposição da Justiça.

Com a prisão dos mais altos dirigentes da frente empresarial que desviou cerca de 6 bilhões de reais dos cofres da Petrobras, a Operação Lava-Jato só falta atingir os mais altos escalões da política nacional envolvidos nesta mega corrupção que abala os alicerces da República. Esta Operação vem evoluindo a contento graças em grande parte aos movimentos cuidadosos do juiz federal Sergio Moro, o grande responsável pela condução do processo que investiga o mega esquema de corrupção na maior empresa estatal brasileira. Desde março de 2014, ele autorizou 161 mandados de busca e apreensão, decretou a prisão de sessenta pessoas e determinou o bloqueio de 200 milhões de reais em contas bancárias de suspeitos – incluindo altos funcionários da Petrobras e empresários poderosos.

As tentativas de tirar o processo das mãos do juiz Sergio Moro resultaram em fracasso. Os interessados em afastá-lo do caso percorreram todas as instâncias do Judiciário alegando que ele não tinha competência legal para conduzir o processo porque, com o envolvimento de políticos no escândalo, o “foro especial” para julgar os envolvidos seria o Supremo Tribunal Federal. Alegaram também que as prisões dos suspeitos foram abusivas e de que o caso deveria ser transferido de Curitiba para o Rio de Janeiro, onde fica a sede da Petrobras. Nenhum desembargador do Tribunal Regional Federal ou ministro do STJ ou do STF acatou as contestações. Espera-se que a Operação Lava-Jato produza os mesmos efeitos que a Operação Mãos Limpas produziu na Itália durante a década de 1990.

Sobre a Operação Mãos Limpas, cabe observar que foi uma investigação judicial de grande envergadura na Itália que visava esclarecer casos de corrupção durante a década de 1990. A partir da prisão de um militante do Partido Socialista Italiano (PSI), Mario Chiesa, acusado de cobrar propina na instituição que dirigia, desencadeou-se a megaoperação de investigações criminais. Com a Operação Mãos Limpas foram condenados políticos, empresários e agentes públicos e privados. Bettino Craxi, principal líder do PSI e ex-primeiro-ministro da Itália, foi punido por prática de corrupção e financiamento ilegal de campanhas eleitorais. Pesou a confissão do empresário Salvatore Ligresti de que sua empresa pagava propina ao PSI e ao próprio Craxi para conseguir obras desde 1985.

Ficou provado o tráfico de influência e corrupção em contratos milionários envolvendo a empresa petrolífera estatal italiana. A Operação Mãos Limpas comprovou que a estatal petrolífera ENI funcionava como uma das principais fontes para o financiamento ilegal de partidos e políticos italianos. Florio Fiorini, diretor financeiro, e Gabriele Cagliari, presidente da ENI, confessaram que, durante anos, a empresa efetuava pagamentos mensais aos principais partidos políticos e seus líderes. Cagliari cometeu suicídio na prisão. Além dos esquemas de corrupção, a Operação Mãos Limpas revelou também as relações do Estado italiano com o crime organizado. Giulio Andreotti, líder da Democracia Cristã (DC) e ex-primeiro-ministro da Itália, foi também processado por associação com a máfia.

É muito grande, portanto, a semelhança entre a Operação Mãos Limpas, da Itália, e a Operação Lava-Jato, do Brasil. Da Mãos Limpas resultou a decadência política e eleitoral dos principais partidos da época, o PSI (Partido Socialista) e o DC (Democrata Cristão). As forças políticas que dominavam a Itália desde o pós-guerra viram seu poder ruir e desaparecer.

Da experiência italiana, pode-se apreender que a deslegitimação do sistema político, por si só, não é capaz de provocar as mudanças necessárias. É preciso, como houve por lá, participação efetiva da opinião pública na luta contra a corrupção.

A Mãos Limpas teve como saldo a investigação de 6.059 pessoas, dentre eles 872 empresários, 1.978 administradores e 438 parlamentares, dos quais quatro haviam sido primeiros-ministros. O Tribunal de Contas Italiano afirmou que a corrupção dentro da gestão pública deste país alcançou 60 bilhões de euros por ano com reflexos no mundo todo. Essa operação alterou a correlação de forças na disputa política da Itália, reduzindo o poder de partidos que haviam dominado o cenário político do país. Todos os quatro partidos no governo, em 1992 – a Democracia Cristã (DC), o Partido Socialista (PSI), o Social-Democrata e o Liberal – desapareceram posteriormente. O Partido Democrático da Esquerda, o Partido Republicano e o Movimento Social e Italiano foram os únicos partidos de expressão nacional a sobreviver.

Da mesma forma como aconteceu na Itália, seria desejável a condenação e a prisão de todos os envolvidos na mega corrupção que atingiu a Petrobras e a exclusão da vida política nacional de todos os partidos políticos e dirigentes partidários envolvidos na Operação Lava-Jato.

Por: Fernando Alcoforado

Fernando Alcoforado

Fernando Alcoforado

Engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona.
Fernando Alcoforado

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