Comércio exterior fora do contexto

O panorama das negociações comerciais internacionais não para de produzir fatos que reforçam a gravidade dos persistentes equívocos do governo brasileiro nesse terreno. Enquanto países de diferentes níveis de importância econômica se articulam com rapidez para montar e celebrar acordos bilaterais ou por meio de blocos, o Brasil aprofunda o seu isolamento, agarrado ao Mercosul, grupo cujos principais membros enfrentam crescentes dificuldades econômicas e políticas.

Em maio último, parlamentares do governo e da oposição no Congresso dos Estados Unidos chegaram a um acordo para acelerar a formação do maior bloco comercial do planeta, a Parceria Transpacífica, conhecida pela sigla em inglês TPP. Na prática, os parlamentares norte-americanos autorizaram o presidente Barack Obama, pelo sistema fast-track, a concluir as tratativas para viabilizar a sua proposta que contemplará 12 países da Ásia e das Américas, reunindo 800 milhões de consumidores e cerca de 40% do Produto Interno Bruto mundial.

Este movimento se soma a outros auspiciosos mega-acordos comerciais em construção, como o envolvendo também os Estados Unidos e a União Europeia e até mesmo o de nossos vizinhos de América do Sul, como Colômbia, Chile, Peru e México, que anunciaram a Aliança do Pacífico. O Brasil assistiu a isso tudo sem reagir, sem mostrar preocupação e, pior, sem sinalizar qualquer chance de redirecionamento de sua inibida e desorientada diplomacia comercial.

Como observou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em recente palestra durante o fórum de Comandatuba, na Bahia, o governo não tem investido em acordos bilaterais que seriam fundamentais para o crescimento da economia, deixando o país à margem do comércio mundial. Como ele bem lembrou, o país tem apenas três acordos comerciais bilaterais de livre comércio – Egito, Israel e Autoridade Palestina, enquanto que o México, por exemplo, tem 30.

Como mais importante economia latino-americana, temos perdido a olhos vistos a nossa liderança regional e a capacidade de buscar livremente novos mercados para nossas exportações mundo afora.

A globalização é uma realidade há décadas, mas o país continua insistindo na tese de crescimento econômico baseado em substituição de importações. Neste sentido, o Mercosul é um obstáculo extra, ao se configurar uma burocracia que mais atrapalha do que ajuda os negócios. Além de perder oportunidades, o país corre cada vez mais sérios riscos de ficar de fora dos novos arranjos produtivos globais.

É realmente uma pena que isso tudo esteja acontecendo. No caso da TPP, podemos dizer que o Brasil está literalmente de costas para o Pacífico. O especialista em questões globais do agronegócio Marcos Jank argumentou em brilhante artigo recentemente publicado que o século 21 é o século do Pacífico, considerando os números atuais e potenciais apresentados pelos negócios envolvendo os países banhados por aquele oceano.

Segundo ele, está se tornando real agora o vaticínio de John Hay, secretário de Estado dos Estados Unidos no fim do século 19, expresso pela frase “o Mediterrâneo é o oceano do passado, o Atlântico é o do presente e o Pacífico, o do futuro”. O século 20 continuou sendo dominado pelo Atlântico, mas que começou a perder liderança nos anos 1970, com o florescer de gigantes asiáticos, começando pelo Japão, seguido de China, Coreia e Índia. O especialista ressaltou que o comércio está desde sempre no DNA da região Ásia-Pacífico.

É evidente que as negociações que serão conduzidas pelo presidente Obama na direção do superbloco, sem possibilidade de emendas do Legislativo, expressam também o desejo do país mais rico do mundo em não perder ainda mais espaços para a China. Mas, no caso brasileiro, o que assistimos é uma completa ausência de iniciativas na busca de acordos bilaterais, que poderiam integrar o país a regiões comercialmente pujantes e socorrer nossa combalida indústria, já afetada pelo ambiente econômico adverso.

Ao apostar apenas no Mercosul como principal via de seu comércio externo e no multilateralismo como saída para destravar a liberação das trocas globais, o país não apenas fica inerte, mas também recua. Com sua economia estagnada, com o preço das commodities minerais e agrícolas em baixa e com a associação impassível aos controversos parceiros em recessão, como Argentina e Venezuela, o Brasil fica menor a cada dia no comércio transnacional.

O bloco regional que sequer consegue resolver seus embates internos, marcados pelo protecionismo e pelo descumprimento de regras, está muito distante de vislumbrar grandes lances multilaterais. Enquanto isso, os acordos costurados por outros como alternativa às negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio, a OMC, prosperam nas áreas de serviços, investimentos, tecnologia e propriedade intelectual.

A Ásia, que ainda exibe as maiores taxas médias de crescimento econômico, em torno de 6% ao ano, logo vai responder por metade do PIB mundial, com 60% da população. É nesse contexto que vários acordos bilaterais se espalham na região. A Cooperação Econômica Ásia-Pacífico, conhecido pela sigla em inglês Apec, reúne 21 países que respondem por 50% do comércio global e que rumam na direção de uma Área de Livre Comércio da Ásia-Pacífico.

A TPP, com Estados Unidos e Japão à frente, reúne 12 dos 21 países da Apec, sendo que a China até o momento ficou de fora. De todo jeito, é uma revolução a caminho, da qual o Brasil figura como inerte observador, marginalizado pelas suas próprias convicções. Nesse xadrez do comércio global, não movemos nenhuma peça e, pior, deixamos a ideologia ocupar espaços das negociações.

No ano passado, as exportações brasileiras, que acumulam três anos de quedas, perderam terreno em quatro de seus cinco principais mercados em relação a 2013. Só nos Estados Unidos houve melhora, perdendo saldos na Europa, China, Argentina e Japão.

É a hora de mudar a política comercial e parar de culpar a crise mundial.

Por: Ricardo Ferraço

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Senador (PMDB-ES)
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