De vampiros e bancos de sangue

Duas abordagens sobre a corrupção se prestam à inutilidade e à desfaçatez. A primeira, de viés moralista, ignora as variáveis políticas e econômicas associadas ao fenômeno. A segunda, tão inútil quanto cínica, além de tentar transferir para o passado colonial a responsabilidade das roubalheiras do presente, insiste também em justificar e nivelar as fraudes sistêmicas bilionárias – capazes de arruinar a maior empresa do país – às transgressões individuais conhecidas como “jeitinho brasileiro”.

Para além dos efeitos nocivos à democracia e à economia, certas ilicitudes no setor público agridem direta e impiedosamente o cidadão trabalhador, tanto em sua dignidade quanto na sua sobrevivência material. É o caso dos crimes praticados por meio dos fundos de pensão e das agências reguladoras.

Nos fundos de pensão, vigora uma gigantesca orgia com o dinheiro que deve assegurar a aposentadoria dos trabalhadores das empresas estatais. Quase todos estão envolvidos em corrupção e perda de recursos dos seus associados.

A Petros, por exemplo, gerou um déficit operacional, em 2013, de R$ 2,8 bilhões, levando à rejeição de suas contas por unanimidade do seu Conselho Fiscal e à denúncia ao órgão fiscalizador, da sua direção, que é controlada, desde 2003, pelo Partido dos Trabalhadores.

No Postalis, fundo dos servidores da Empresa de Correios e Telégrafos, um prejuízo de R$ 5,5 bilhões em sua contabilidade parece ser o capítulo mais devastador no âmbito dessas entidades. Para reverter este resultado – uma perda de 25% do patrimônio do fundo –, os seus dirigentes decidiram que o prejuízo será pago pelos associados, durante os próximos 15 anos, o que significa um aumento de 26% sobre o valor das contribuições.

Os inúmeros investimentos em títulos de risco elevado, baixa liquidez e retornos historicamente desvantajosos, além do envolvimento em casos de corrupção, têm se constituído em uma prática desastrosa por parte dessas entidades nos últimos anos. A título de fundamentar tal premissa, vale registrar que, durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre os Correios, em 2005, oportunidade em que os fundos de pensão também foram investigados, descobriu-se um contrato em que a Previ, a Petros e a Funcef se obrigaram a comprar, junto ao Citigroup, as ações da Brasil Telecom, de propriedade do grupo financeiro, pagando um sobrepreço de 240%. Na época, o preço de compra pelos fundos totalizaria R$ 1,045 bilhão, enquanto o valor de mercado dos títulos valia R$ 340 milhões.

O contrato, que, segundo Lino Rodrigues e Simas Filho, foi contestado na Justiça e no Tribunal de Contas da União, prevê ainda, em sua cláusula 3.02, que os fundos “se obrigam a assumir o bilionário compromisso financeiro, mesmo que o contrato venha a ser considerado ilegal por organismos como a Agência Nacional de Telecomunicações, a CVM-Comissão de Valores Mobiliários, a Secretaria de Previdência Complementar e o Banco Central”.

Mesmo tendo o contrato sido suspenso por uma medida cautelar do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, os fundos continuaram brigando pela manutenção do mesmo. Discordando dos preços irreais estipulados para as ações do Citigroup, o presidente da multinacional italiana Brasil Telecom declarou: “esse contrato é imoral e escandaloso. (…) se for mantido, a Brasil Telecom, na prática, acabará sendo re-estatizada por intermédio dos fundos de pensão”.

Estes fundos, que operam investimentos no mercado de capitais, são grandes acionistas de empresas de grande porte, e seus diretores integram os conselhos de administração de algumas delas, influenciando no direcionamento de recursos para campanha dos partidos aos quais estão vinculados.

Outras decisões prejudiciais foram as compras, pelos fundos, de papéis da Argentina e Venezuela, além das aquisições de títulos de bancos, às vésperas da quebra, a exemplo do BVA, em 2013. Negócios dessa natureza mereceram o seguinte pronunciamento do procurador geral da República, Rodrigo Janot:

Somente o pagamento de propina a agentes públicos é capaz de explicar a injeção de dinheiro de trabalhadores-contribuintes de um fundo de pensão estatal em uma empresa endividada, com patrimônio líquido negativo e prejuízos mensais crescentes.

Quanto às agências reguladoras – criadas para regulamentar e fiscalizar a prestação de serviços públicos que passaram a ser explorados pelo setor privado –, a sua eficácia pressupõe independência de governantes e dos segmentos econômicos regulados. Condição absolutamente desrespeitada no Brasil atual, cujo governo tem no aparelhamento do Estado o seu principal instrumento para governar e manter o poder.

Campeãs de reclamações, as empresas de telefonia, energia e saúde parecem blindadas pelas agências que deveriam fiscalizá-las. As primeiras cometem abusos que parecem não ter fim; as segundas cobraram valores indevidos, durante anos, sem que tenham, até hoje, devolvido o dinheiro à população; e as operadoras de saúde viraram caso de polícia. Cobram valores exorbitantes e só prestam determinados atendimentos mediante recursos judiciais. Ainda assim, conseguem impor reajustes absurdos às mensalidades – o dobro da inflação –, sob o manto do silêncio cúmplice e da benevolência suspeita de burocratas a serviço dos partidos políticos que os indicaram.

A desconstrução dessas entidades tem produzido absurdos que as remetem ao terreno da desmoralização: a nomeação, para a diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), de um dirigente de um time de basquete, cujo presidente era um ex-senador de Minas; a indicação, por José Dirceu e Rose Noronha, de dois irmãos para a ANA (Agência Nacional de Águas) e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), ambos já envolvidos em corrupção; a recondução para a ANS, mesmo após uma auditoria constatar falhas graves do setor, de um protegido de um deputado do PT; e a indicação recente, por um senador do Ceará, do seu genro, para a diretoria da Anac.

No caso da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), embora um diretor tenha sido obrigado a renunciar, em 2013, por suas ligações com uma operadora de plano de saúde, representantes deste setor conseguiram, este ano, a nomeação para a sua presidência, nada menos do que um ex-presidente de uma Confederação que congrega várias entidades sindicais das empresas do ramo da saúde, apesar das manifestações contrárias da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde, do Instituto de Defesa do Consumidor e do Conselho Nacional de Saúde, que denunciaram o conflito de interesses daí resultante. Este acinte foi aprovado no Congresso Nacional, assim como a anistia de R$2 bilhões para os planos de saúde, relativos a multas por infrações cometidas contra os usuários.

Diante desta pouca vergonha, a Qualicorp – que não é fiscalizada pela ANS e, sem restrições, vem praticando reajustes extorsivos –, não hesitou em impor, este ano, um aumento de 16,3%, ante uma inflação de 6,4%.

Traídos pelo governo e por parlamentares inescrupulosos, resta aos brasileiros recorrerem à Justiça e se organizarem para combater, com vigor, esta espoliação criminosa que se fortalece na mesma proporção em que os vampiros vão tomando conta dos bancos de sangue.

As agências reguladoras foram criadas no Brasil – assim como em outros países – enquanto instrumentos que possibilitariam a transferência, para o setor privado, da prestação de serviços antes sob responsabilidade do Estado, retirando deste suas características intervencionistas, para se constituir em um Estado regulador, medida que proporciona economia de recursos e energias do setor público, habilitando-o a se concentrar em funções mais essenciais. No entanto, a lógica do aparelhamento do Estado pelo Partido dos Trabalhadores não permite avanços dessa natureza. Não apenas entrega órgãos e entidades aos partidos cooptados – como se concedesse a estes uma licença para a prática de todas as ilicitudes –, como permitiu a captura de outros tantos órgãos por segmentos do mercado que deveriam ser por eles fiscalizados.

Aliás, o comportamento do PT, diante de setores econômicos, evidencia uma trajetória decadente e submissa. Quando na oposição, considerava-os inimigos de classe. No decorrer do tempo, negando propostas e princípios partidários, converteu-se à moderação, de modo a se tornar confiável à chamada classe dominante e desta obter volumosas contribuições financeiras para suas campanhas eleitorais. No presente, como atestam as dezenas de mensagens que estão no inquérito que investiga a OAS na Lava-Jato, as empreiteiras já são aliados políticos.

Tudo isso e muito mais comprovam o quanto o governo petista está comprometido com as grandes empresas – viabilizando-lhes sobrelucros indevidos –, em detrimento de um povo que só é contemplado em discursos mentirosos, em pouco tempo desmoralizados pela realidade.

Por: Antonio S. Magalhães Ribeiro

Antonio S. Magalhães Ribeiro

Mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia, tem doutorado em Sociologia Econômica.

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