Federalismo, educação e o estado de Mato Grosso

No universo da democracia representativa, uma complexa rede de interesses se nutre a partir das interações entre os entes federados e os agentes públicos que atuam nas três esferas de governo. Ocorre que, num regime de presidencialismo exacerbado como o nosso, é possível notar grandes distorções, e até mesmo a subversão dos princípios e valores republicanos, pela hipertrofia do Poder Executivo federal. Hipertrofia que pode comprometer seriamente a autonomia e a governabilidade dos estados e municípios.

Hoje, governadores e prefeitos de todo o Brasil sentem as agruras deste fenômeno crescente entre nós. Tal descompasso tem levado algumas unidades da Federação à beira da falência. Os mandatários municipais e estaduais mostram-se justificadamente apreensivos com o crescente desequilíbrio que vem abalando suas contas, sobretudo com o advento das obrigações recentemente impostas a ensejar o aumento de despesas sem novas fontes de financiamento, como, por exemplo, as que decorrem do piso nacional do magistério, para citar apenas um.

Analisemos, então, o federalismo a partir da área de educação. A priori, todos hão de concordar que a questão requer um olhar amoroso por parte dos governantes. Aliás, devo lembrar que a presidente Dilma, quando de sua posse em janeiro de 2015, afirmou que, neste segundo mandato, teria o ousado desafio de transformar o Brasil em uma “Pátria Educadora”. Pois bem, passados alguns meses do decantado discurso, creio já ter chegado a hora de se dar o necessário salto do plano da retórica, do jogo de palavras, para o efetivo plano das ações políticas.

É preciso que o governo federal, através do Ministério da Educação (MEC), promova uma revolução nessa área.

Antes, porém, permito-me fazer um breve apanhado de tudo o que a pasta representa para o país. A abrangência de atuação e a experiência acumulada pelo MEC desde a sua criação, nos anos 30, permitem à instituição conhecer as vicissitudes e carências de cada uma das regiões brasileiras, compilando as demandas e mapeando as suas diferenças. Tamanho know-how, aliado ao qualificado corpo técnico, nos permite acreditar que o Ministério é, realmente, capaz de detectar falhas, apontar cursos alternativos e conduzir o país a um novo estágio na qualificação de sua mão de obra.

Por outro lado, o recente acúmulo de más notícias, a institucionalização da abordagem meramente protocolar nas relações do Ministério junto aos demais entes federados e a outros atores da sociedade civil organizada e a preservação da excessiva atenção dedicada ao ensino superior, em detrimento dos demais níveis de formação, nos geram temores de que este novo momento ainda não tenha chegado. E, talvez, ainda esteja distante, lamentavelmente.

No campo dos últimos equívocos perceptíveis, podemos destacar as inacreditáveis idas e vindas de informações referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que deixaram alunos e instituições de ensino atônitos e perdidos; os vazamentos de questões aplicadas na última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que minaram ainda mais a credibilidade desse instrumento; e o atraso de quatro meses no pagamento dos profissionais que atuam no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Aliás, o episódio envolvendo este Programa merece especial atenção do Congresso Nacional. Ao suscitá-lo, não quero apenas me solidarizar com os milhares de professores submetidos a todo tipo de constrangimento em função do não recebimento dos seus salários, mas, principalmente, iniciar uma reflexão acerca da crônica desídia para com a formação técnico-científica no Brasil, relegada a um perigoso plano secundário nas políticas mantidas pelo Ministério da Educação.

As demandas do mercado de trabalho são, constantemente, alteradas. Para que os nossos jovens façam frente a esses novos desafios, precisamos rever, com a mesma celeridade, os métodos e conteúdos da sua formação. E para que isso possa acontecer, é necessário investirmos, maciçamente, em uma nova estrutura de preparação técnica e profissionalizante. Portanto, essa vertente do ensino não poderá mais ser desprezada. Como não podem ser descurados os primeiros anos da formação de todo estudante.

Vivemos em um país no qual 70% dos alunos que terminam o terceiro ano do ensino fundamental não têm domínio de noções elementares de escrita e matemática. Apesar dessa e de outras evidências de que os níveis mais básicos da formação vêm sendo negligenciados, o MEC continua a alocar tempo, recursos humanos e montanhas de dinheiro no ensino superior.

Creio ser correto buscarmos possuir centros universitários de excelência, desde que contem com sistemas de avaliação eficientes, nos quais a meritocracia seja a viga mestra da construção acadêmica e social. Porque tão importante quanto expandir a oferta de vagas nas faculdades é assegurar a qualidade do ensino e os benefícios que a boa formação pode trazer à nação. Sim, é preciso deixar de ser meros replicadores! Quero e desejo que o país passe a ser um desenvolvedor de tecnologias! Quero, enfim, que o Brasil produza conhecimento! E sei que, em larga extensão, são universidades modernas e eficientes que vão nos ajudar nesses objetivos.

Mas também estou convicto de que é um equívoco construir uma sociedade em que uma pequena e brilhante elite intelectual fique separada da maior parte da população por um fosso cavado ao longo de anos de repetidos erros no nosso sistema educacional. E que pode ser aprofundado, se o MEC não for mais proativo nem intensificar esforços nas primeiras etapas do processo educativo.

É fato que a educação infantil, o ensino fundamental e o básico são atribuições de Estados e Municípios. São esses os entes que devem formar os brasileiros, desde a mais tenra idade, preparando-os para o mercado de trabalho. Mas sendo desnecessário lembrar que o Brasil tem dimensões continentais e contrastes ainda maiores, precisamos ressaltar o fundamental papel da União nesse processo. Antes de mais nada, por se tratar de um grande repassador de recursos, o Poder Central precisa aperfeiçoar os seus mecanismos de controle e fiscalização. O dinheiro que chega à ponta precisa ser bem gasto. E a sociedade deve acompanhar isso.

Hoje, é, simplesmente, incalculável o montante de recursos públicos desperdiçado em convênios entre o Ministério e os entes federados. Estados e municípios aplicam mal o dinheiro recebido e isso se dá por uma miríade de razões. Corrupção, despreparo dos gestores, falta de políticas e diretrizes educacionais padronizadas efetivamente difundidas pelo país ou simples indolência são as variáveis que um controle e uma orientação mais efetivos por parte do MEC poderiam mitigar. Melhores instalações, professores qualificados e satisfeitos e alunos mais bem preparados seriam as consequências desse esforço.

A sociedade exige que se firme um pacto pela educação, pois sabe que não poderia haver momento mais adequado para isso. Por um lado, há menos de um ano, o Congresso Nacional determinou que, até 2024, o Brasil esteja gastando 10% do seu PIB com educação. Na outra ponta, a nova configuração demográfica brasileira faz com que as famílias diminuam de tamanho e nós tenhamos menos ingressantes no sistema público de educação. O saldo da equação que envolve mais recursos e menos alunos precisa ser um ensino de melhor qualidade. E o MEC deverá ser o grande vetor desse processo. É imperioso que seja!

O Brasil quer e necessita que o governo federal seja régua e compasso para todos aqueles que militam na área e desejam promover as mudanças que podem colocar o país na vanguarda do processo educativo. Sem que o MEC assuma o papel de timoneiro, dificilmente haverá a sinergia nos esforços públicos e privados que podem acelerar o passo da História.

Este é um viés que defendo como senador da República.

Mas, voltando ao federalismo como um todo, vejo que a solução para acabar com a guerra fiscal é aprofundarmos os consistentes estudos com vistas à rediscussão do pacto federativo. Se somos uma Federação, não podemos admitir que um ente seja mais igual do que os outros, porque senão esse equilíbrio se destrói e o próprio pacto federativo fica em risco.

Poderia acabar este artigo nesse ponto, mas, como senador de Mato Grosso, não posso deixar de lembrar que uma nova distribuição do bolo tributário deve levar em conta que o estado de Mato Grosso, além de liderar o ranking mundial de produção e exportação de açúcar, etanol, algodão e trigo, é, acima de tudo, o segundo maior no faturamento com as vendas externas do complexo de soja, aí compreendidos o grão, o farelo e o óleo.

O fabuloso crescimento do agronegócio no país, com destaque para a região Centro-Oeste e, mais especificamente ainda, Mato Grosso, tem reclamado especial atenção no que concerne ao planejamento estratégico da logística de escoamento da gigantesca produção de grãos.

Tanto mais porque, segundo as projeções do Ministério da Agricultura, até o ano de 2030, um terço dos produtos comercializados no mundo será proveniente do Brasil. Isso em função da crescente demanda dos países asiáticos por alimentos.

A acentuada ascensão das economias asiáticas, notadamente a chinesa, faz com que venhamos a rever nossa política de comércio exterior, sobretudo quando constatamos que a República Popular da China é hoje nosso principal parceiro comercial, tendo desbancado, desde 2009, o lugar que vinha sendo ocupado pelos Estados Unidos por nada menos que 80 anos.

Uma vez que nossa matriz de exportações se caracteriza por produtos de baixo valor agregado, entre minérios e produtos agrícolas, e que mais de 33% das riquezas produzidas em território nacional correspondem às atividades do agronegócio, impõe-se viabilizar as melhores condições de infraestrutura de escoamento e comercialização para este setor.

A utilização do Oceano Pacífico como alternativa para abastecer esse mercado emergente, por meio da Ferrovia Transoceânica, demonstra-se de inegável conveniência e oportunidade, não só pela expansão da demanda asiática, mas também pela importância em fortalecer parcerias e em garantir o crescimento regional integrado entre os países da América do Sul.

Portanto, é urgente trocar o insistente despautério de um penoso e oneroso périplo em infindáveis estradas esburacadas, pela utilização de portos mais próximos, tanto da origem, quanto do destino de nossos produtos de exportação, o que parece uma opção natural, à luz da lógica e do bom senso.

Este é um tema que certamente o Congresso Nacional tem que discutir à exaustão. O bolo tributário precisa ser melhor distribuído de forma que as coisas melhorem da porteira pra fora porque, da porteira pra dentro, Mato Grosso tem cumprido seu papel.

Por: José Medeiros

José Medeiros

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Professor, policial rodoviário federal e senador da República (PPS-MT).
José Medeiros

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