Laudato Si, a COP21 e a ecologia integral

A Igreja Católica, às vésperas da COP21, a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, deu sua palavra oficial sobre o que está acontecendo com o nosso planeta, quem são os responsáveis e quais as possíveis saídas para evitar os desastres ambientais que ameaçam o mundo e a humanidade.

O Papa Francisco emitiu uma Carta Encíclica intitulada Laudato Si (Louvado Seja) Sobre o Cuidado da Casa Comum, na qual faz uma resenha de vários aspectos da crise ecológica. Em seguida, trabalha os argumentos derivados da tradição judaíco-cristã para dar coerência ao compromisso com o meio ambiente. No momento seguinte, o Santo Padre tenta apontar as raízes do problema e suas causas mais profundas. A Carta Pastoral aponta como saída a ecologia integral.

A Igreja Católica, assim como outras igrejas que têm o sentido de religião, é conservadora perante debates científicos. O conservadorismo se explica à luz da teologia. A Igreja é a forma de ligar o homem ao seu Deus criador, onipresente e onipotente. Portanto, a palavra oficial, o pensamento oficial, não é dos homens, mas do próprio Deus que os guia.

É compreensível que o posicionamento oficial da Igreja sobre temas que afligem a humanidade, como é o caso do futuro de todas as criaturas, objeto do esforço de seis longos dias do tempo de Deus, seja submetido a um processo lento e seguro, cujo resultado encontre a unanimidade daqueles que professam a crença no mesmo Deus e seja aceito como possível e crível pelos demais. Esta é a importância da manifestação do Papa Francisco sobre a crise climática.

A indagação preambular da Carta Pastoral resume a preocupação de tantas pessoas simples vivendo nos mais diversos biomas, que diariamente se surpreendem com fenômenos novos ou acontecimentos climáticos diferentes de outros tempos e se perguntam: o que está acontecendo com a Terra? O que está acontecendo com a nossa Casa Comum?, pergunta a Igreja.

São mudanças aceleradas na humanidade e no planeta, contrastantes com a lentidão da evolução natural biológica, mas que não se destinam ao bem comum e para um desenvolvimento sustentável. Mudanças são desejáveis desde que não se tornem deterioração do mundo e da qualidade de vida da própria humanidade, como estamos testemunhando neste século.

O diagnóstico segue apontando como fenômenos deteriorantes a poluição, a geração absurda de resíduos, a cultura do descarte, para indicar que este século testemunhará mudanças climáticas espantosas, com destruição “sem precedentes dos ecossistemas”. O clima é um bem comum e serve a todos: “As mudanças climáticas são um problema global com graves implicações ambientais, sociais, econômicas, distributivas e políticas”.

O documento aborda ainda o problema da qualidade ruim da água disponível e a tendência de privatizá-la, entregando-a às leis de mercado. Segue apontando a grave perda de biodiversidade, com a extinção de espécies, incluindo os micro-organismos, estes invisíveis aos olhos humanos e longe da piedade cristã.

Os efeitos negativos de toda essa deterioração atingem os descartados sociais, imersos em uma desigualdade planetária.

Entre os componentes da mudança global, incluem-se os efeitos laborais de algumas inovações tecnológicas, a exclusão social, a desigualdade no fornecimento e consumo de energia e de outros serviços, a fragmentação social, o aumento da violência e o aparecimento de novas formas de agressividade social, o narcotráfico e o consumo crescente de drogas entre os mais jovens, a perda de identidade.

A Carta do Papa Francisco chega em momento oportuno para reflexão dos católicos sobre os perigos que ameaçam a “Casa Comum”. As forças sociais que lutam em favor da sustentabilidade, que temem o retrocesso do debate ambiental frente às crises econômica e política que atingem muitos países e até continentes inteiros, às vésperas de um encontro mundial que é a COP21, devem recebê-la como um trunfo importante para superar os obstáculos e impulsionar a um acordo climático mais incisivo e eficaz.

O Brasil, até dezembro, quando a Conferência do Clima se realizará, ainda não superou sua grave crise de comando e legitimidade que envolve as instituições nacionais, o que dificulta a tarefa de encontrar um consenso para se chegar à COP21 com uma posição clara sobre cada um dos temas que serão abordados.

Na COP21, que acontecerá em dezembro na França, a Plataforma de Durban (ADP) termina o seu mandato e apresentará os elementos para a criação de um novo acordo do clima, que poderá ser um novo protocolo – ou não – que, sob a Convenção, será aplicável a todas as partes.

O novo acordo de clima entra em vigor a partir de 2020 e os países membros pretendem implementar ações no período de 2015-2020, denominado pré-2020. As INDCa (Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas) definem quanto, como e quando os países irão reduzir suas emissões.

A Conferência abordará outros temas relacionados às mudanças climáticas, como é o caso dos mecanismos de mercado, que envolvem os Mecanismos de DesenvolvImento Limpos (MDLs), os financiamentos, e o Fundo Verde do Clima e a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+).

O Papa Francisco, diante dos “gemidos da mãe terra”, lamenta a falência das cúpulas mundiais e a fraqueza das reações, principalmente da política internacional, que se submete a interesses particulares e econômicos, e chega a “manipular informação para não ver afetados os seus projetos”.

É interessante anotar que a Carta Encíclica dedica um esforço especial para desconstruir o pensamento antropocêntrico que muitos alimentaram durante tantos séculos, a partir de leitura equivocada da Bíblia.

O Papa insiste que o Livro Sagrado nunca indicou o homem com o dominador de tudo, com poderes para destruir as outras demais criações. Ao contrário, a existência humana depende de três relações: com Deus, com o próximo e com a Terra.

Na verdade, segundo o Sumo Pontífice, o homem peca ao tentar ser criador e não criatura. No ato de criar, sem ser o criador, não respeitando as leis universais e a solidariedade entre as espécies, o homem desordena e degrada a própria criação.

E qual a saída para restabelecer a saúde da Casa Comum?

Não há duas crises, uma ambiental e outra social. Estamos diante de uma complexa crise socioambiental e: “as diretrizes para a solução requerem uma abordagem integral para combater a pobreza, devolver a dignidade aos excluídos e, simultaneamente, cuidar da natureza”.

A ecologia integral é a proposta do Santo Padre para salvação da humanidade. Alicerçada no princípio do bem comum, como “o conjunto de condições da vida social que permite, tanto aos grupos como a cada membro, alcançar mais plenamente e facilmente a própria perfeição”, deve ser dirigida primeiro à construção da nova solidariedade de caráter universal, com opção clara pelos mais pobres, englobando também as gerações futuras.

Por: José Carlos Lima

José Carlos Lima

José Carlos Lima

Advogado, especializado em direito ambiental, presidente da Fundação Verde Herbert Daniel, secretário de comunicação do PV e presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/Pará.
José Carlos Lima

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