Parlamentarismo, para repensar a democracia, republicanizar o Estado e educar o cidadão

Em meados de julho, participei, na Câmara dos Deputados, de ato público de lançamento de uma Frente Parlamentar pelo Parlamentarismo. As figuras públicas presentes eram poucas, como geralmente poucos são aqueles que, no curso da História, ousaram iniciar mudanças que levaram a verdadeiras transformações sociais no mundo, mas eram todos, politica e simbolicamente, muito representativos do debate que ora se reinicia no país, entre eles o ex-deputado federal e ex-candidato a presidente da República pelo Partido Verde, Eduardo Jorge; o deputado federal José Luiz Penna, presidente nacional do PV; o deputado federal e ex-senador Roberto Freire, presidente nacional do PPS; o ex-governador de Pernambuco e atual deputado federal Jarbas Vasconcelos, do PMDB.

Tive a impressão de que, realmente, retomamos o tema, de agora em diante, em busca de se formar um amplo e plural movimento para disseminar, país afora, a desmistificação do que se pretende com a ideia parlamentarista, sistema com o qual o país já conviveu tanto no segundo período imperial, assim como no início da década de 1960, neste último uma tentativa oportunista de se superar a crise instalada pela renúncia de Jânio Quadros, mas posta em prática sem os necessários esclarecimentos pedagógicos que uma mudança com essa dimensão político-estrutural exige.

A discussão do tema ressurge em meio ao esboroamento da popularidade da presidente Dilma Roussef, no início do ocaso de seu partido, o PT, e às vésperas da abertura de inquérito para investigar suposto envolvimento do ex-presidente Lula em esquema de tráfico de influência. Enfim, dá-se, mais uma vez, ante um cenário ou a iminência de grave crise institucional, circunstâncias que, sob o ponto de vista do que a proposta encerra como alternância radical no modo de fazer política e da gestão da coisa pública, pode não sugerir o melhor momento para sua implementação. Mas é assim que, na História, as coisas mudam…

No plebiscito de 1993, resultante dos debates travados na Constituinte de 1987/1988, realizado para que a população brasileira decidisse sobre o sistema de governo presidencialista ou parlamentarista, venceu o presidencialismo. O debate que antecedeu o plebiscito se deu em meio a um vazio discursivo e permeado pelo oportunismo de figuras importantes da política nacional, reconhecidamente parlamentaristas, que, para se beneficiarem, pessoalmente, adotaram posição contra o novo sistema político. Em que pese a contradição, essa estratégia foi adotada por Leonel Brizola, Lula, próceres do PMDB e mesmo do PSDB, partido que se forjou à base da pregação parlamentarista.

Em 1993, ano do plebiscito, eu acabava de deixar, por opção, a direção do Sindicato dos Bancários de Brasília, entidade na qual tive a honra de exercer o cargo de secretário-geral. Desde a retomada do Sindicato das mãos de interventores da ditadura militar, evento que contou com a decisiva participação de militantes do PCB, à época, o Informativo Bancário (jornal sindical) constituíra-se em importante espaço para debates político-culturais e da conjuntura da cidade e do país. Vivíamos um período rico em participação e contribuição da sociedade civil para a democracia, no qual sindicatos de categorias importantes, como o dos petroleiros, dos professores, dos bancários, entre outros tantos, tiveram papel destacado, na luta pela Anistia, por eleições diretas para presidente da República e pela Constituinte, além de suas lutas corporativas.

No momento em que se iniciou a campanha no país, o jornal do Sindicato, mesmo já dirigido por militantes do Partido dos Trabalhadores, propôs um debate público sobre a votação plebiscitária, e eu, entusiasmado que era, tentei dar minha contribuição em favor do parlamentarismo. Defendi a mudança do sistema de governo usando vários argumentos: em razão de não concentrar poderes numa única pessoa libertaria o país da necessidade de, a cada crise, encontrar um “salvador da pátria”, ou um líder messiânico; sustentei também que seria uma possibilidade de educar a população para forjar novos interlocutores legitimados para aprofundar a democracia de várias formas: por meio da formação da cidadania; do compartilhamento do poder; do respeito às minorias e às diferenças; da educação para construir uma democracia plural e vigorosa dentro do espírito republicano. Enfim, usei o melhor de mim no sonho de caminhar para uma sociedade mais justa e fraterna.

Manipulada, entretanto, que foi para o Não, a consulta deu ao parlamentarismo pouco mais de 26% dos votos favoráveis. Hoje, consigo perceber que esse resultado poderia ter sido previsível porque, depois da tragédia do governo Collor de Melo, o país, em meio à curta mas rica experiência do governo Itamar Franco, se viu quase livre da inflação – que até então corroía violentamente os salários, principalmente dos mais pobres. Em seguida, o sucesso do Plano Real fez do intelectual Fernando Henrique, até então um defensor convicto do parlamentarismo, presidente da República, por dois mandatos. Em 2002, o país elegeu Lula que, utilizando-se de astuciosas estratégias, perpassou bem a primeira grande crise de seu governo, o “mensalão”, para depois, cavalgando na popularidade adquirida pela distribuição de bolsas aos mais pobres e pela manipulação da propaganda ufanista carreada pela esperança do pré-sal, se reelegeu e fez sua sucessora. Isso ocorreu em meio a um turbilhão de escândalos que bem apontavam aonde tudo aquilo iria dar.

Ao longo desse período, parlamentaristas convictos, alguns beneficiados pela chegada ao poder, foram deixando suas convicções para trás, e o tema foi esquecido, principalmente diante da conjuntura interna de crescimento econômico momentâneo e insustentável, o qual fez a população mais pobre ingressar no mercado de consumo com a ilusão de se sentir alçada à classe média, tudo com a ajuda da propaganda oficial do governo Lula. Enquanto houvesse lenha para queimar, a fogueira fazia a festa cujas “bombas” somente estourariam tempos depois, no colo de sua sucessora.

No cenário fantasioso de sua alta aprovação popular e não podendo se manter diretamente no governo face às limitações constitucionais, Lula conseguiu eleger Dilma Roussef para sucedê-lo e assim cumprir o plano petista de longa jornada no poder. Fortalecendo sua aliança com partidos e políticos conservadores e maculados por denúncias de desvios de todo o tipo, Lula e Dilma seguiram, todavia, imbatíveis, a despeito de, dia após dia, surgirem mais denúncias de escândalos envolvendo petistas e aliados de sua base de sustentação. Nesse cenário, o modelo presidencialista de coalizão reelegeu Dilma, mesmo tendo faltado com a verdade sobre a real situação das contas do país. Na campanha, ela fez promessas que nunca poderia cumprir, diante de um cenário político adverso, em que o governo vinha, a cada dia, sendo empurrado para o eixo da Operação Lava-Jato. Ao tempo em que se agravava a situação econômica, foi ficando claro para a sociedade que o PT fora o maior responsável pelos desfalques na Petrobras e pela derrocada que se seguiu, arrastando a economia do país para o caos.

O sistema presidencialista possibilita que se manipule a verdade, que se inventem planos mirabolantes, que os candidatos mintam para se elegerem ou reelegerem, prometendo o que nunca poderão cumprir. Em geral, são figuras populistas. Nesse sistema não se pode levantar uma moção de desconfiança contra o presidente da República, que também é o chefe de governo. No presidencialismo, tal como na monarquia, o presidente é um rei, e Lula fez valer e cumpriu com maestria o papel do “pai dos pobres”.

E é desse tipo de politicagem que ao longo de sua implantação no Brasil, desde o golpe de 1889, o presidencialismo tem se alimentado, com raras exceções: ora aparece um “bom” general, ou ditador; ora surge uma liderança carismática – e muitas vezes, cínica – para “unir a nação e salvar a pátria”. Não importam os meios para se chegar ao poder, já que as elites dominantes nunca se importaram, de fato, em educar para libertar efetivamente as pessoas da ignorância, como bem defendeu Darcy Ribeiro. Elites oriundas de uma Europa acostumada historicamente a se apropriar e a explorar, destruindo culturas e escravizando povos. Por aqui, como também em toda a América espanhola, os europeus deixaram suas marcas aterradoras do tráfico de seres humanos e da escravização dos nativos. Apossaram-se de vastas áreas de terras e foram os protagonistas do atraso social de que até hoje somos vítimas.

Diante dessa realidade, por que o nosso povo – economicamente dependente e ainda bastante desinformado – haveria de querer mudar o sistema de governo para o parlamentarismo?
É preciso considerar que, na época do plebiscito, em 1993, pouco se havia questionado sobre as tenebrosas transações, os vícios e arranjos que sustentaram a elite conservadora neste triste Estado brasileiro tão desigual.

Mas a história brasileira nos mostra que o parlamentarismo, como sistema de governança, já nos serviu em alguns importantes períodos, a começar pela crise da abdicação de dom Pedro I, em 1831, quando, em razão do príncipe regente não ter idade para assumir o trono, foi criado o Conselho Regencial, que nada mais era que um Conselho de Ministros. Esse sistema funcionou de modo não oficialmente reconhecido até que se fizesse o arranjo para a maioridade de dom Pedro II. A partir daí, implantou-se, pela primeira vez, o parlamentarismo em meio à monarquia, tendo o monarca criado expressamente a figura do Presidente do Conselho, equivalente ao cargo de Primeiro-Ministro, sistema que, apesar de revoltas e lutas separatistas, funcionou com razoável êxito, sob a tutela do poder moderador do imperador, de 1847 até a implantação da República, em 1889.

Com a primeira Constituição republicana de 1891, adotou-se o modelo positivista e concentrador de poderes, o presidencialismo. Este sistema perpassou o longo período varguista e prosseguiu até o ano de 1961, sem mudanças. Com a crise da renúncia de Jânio Quadros e a rejeição dos militares – e de parte da elite brasileira, ao nome de João Goulart, então vice-presidente, para assumir o cargo de presidente da República, surgiu a ideia do parlamentarismo. Foi um arranjo oportunista que, em razão das circunstâncias, não poderia prosperar. De fato, implantado o novo sistema durou pouco mais de um ano, até que os defensores do poder total manipulassem pelo seu fim.

Mas a história do parlamentarismo, com suas variações mundo afora, é bastante diferente do que aqui se quis fazer em 1961 – um arranjo para superar a crise – e parece ter se originado de modo a fincar raízes duradouras, rompendo velhas estruturas para mudar e qualificar o modo de fazer política de muitas sociedades. Lembremos que no seu surgimento, na Inglaterra do século XIII, a ideia parlamentarista confrontou o poder absoluto, quando o povo e os barões se uniram em insurreição para atacar os privilégios e prerrogativas do rei, levando ao enfraquecimento de seu poder. Esse movimento levou à assinatura da Carta Magna, que estabelecia que o rei teria de respeitar os cidadãos e consultar o parlamento quando quisesse aumentar os impostos. No século XVI, inconformado com a perda de poder, Jaime II tentou novamente arrebatar o poder do parlamento para a monarquia. Não obtendo êxito, o monarca foi deposto, evento que deu origem à chamada Bill of Rights (Declaração de Direitos) aprovada em 1689, no Reino Unido. Era o fim da monarquia absoluta na Inglaterra.

Importante destacar que, nos países nos quais ele prevaleceu, o parlamentarismo também foi implantado, em geral, a partir de crises profundas, mas não se impôs exclusivamente como solução momentânea para essas crises. Ao contrário, consolidou-se nesses países como mudança comportamental na política tanto para reorientar a forma de governar dos dirigentes quanto para a forma dos governados escolherem seus governantes. Ao longo da história, o sistema foi educando as populações sobre as vantagens dessa mudança, construindo identidades e impondo mais transparência nas relações da sociedade com o Estado, respeitando a ideia de repartição dos poderes, e avançando nos processos de democratização e de compartilhamento do poder. O parlamentarismo foi implantado e se encontra funcionando bem nos países onde as relações trabalhistas e sociais se modernizaram e nas democracias mais avançadas do mundo, exceto nos Estados Unidos, pelas particularidades de seu movimento de independência.

Não é fácil discutir esse tema com uma população carente de hospitais públicos decentes, de escolas públicas de boa qualidade, ou de merenda escolar para os filhos, como ocorre no Brasil.
É difícil discutir esse tema com segmentos sociais que presenciam todos os dias a distribuição da Justiça sem equidade entre ricos e pobres. Não é tarefa para qualquer um sair pelas ruas difundindo o parlamentarismo, quando a associação imediata que o tema sugere está ligada a parlamentares corruptos e oportunistas. Mais difícil ainda, constatar que em pleno século XXI, o Brasil ainda possui parte de seu eleitorado carente e, em grande parte, viciado em trocar o voto por qualquer benefício material ou por promessas que jamais serão cumpridas.

A difusão dessa nova experiência política exigirá postura firme e demandará grande capacidade de convencimento sobre a eficácia da alternância permanente no poder, na perspectiva de enaltecer a democracia como valor universal. E a dificuldade se acentua num cenário de herança política clientelista, como a que prevalece entre nós.

Por outro lado, a história dos partidos políticos brasileiros, até o ocaso da ditadura militar de 1964, excluída a do PCB em 1922 e outras poucas exceções, foi forjada sempre por elites preocupadas apenas com a sua autopreservação e nunca com o objetivo de formar cidadãos. A criação da maioria dos partidos políticos passa longe dos ideais republicanos e até mesmo da utopia de se alcançar uma sociedade livre dos traços colonialistas.

Então, é chegada a hora, em meio à grave crise política, econômica e moral apontarmos outro caminho político para o povo brasileiro, disseminando e fortalecendo um movimento amplo e plural pelo Parlamentarismo, que precisa ser modelado às nossas necessidades e voltado ao conjunto de nossa cultura. Sem pressa, mas compreendendo que se esgotou o sistema presidencialista que herdamos desde a implantação da República. Nosso movimento deve levar em conta que o país tem dimensões continentais e desigualdades regionais profundas, além do pluralismo de nossa diversidade étnico-cultural. Não podemos incorrer nos erros das lutas travadas no passado, desprovidas que foram do objetivo claro de integração e inclusão social.

Os brasileiros não precisam de um “pai da pátria”, mas de líderes legitimados, capazes e comprometidos com a gestão da res publica (coisa pública). Esta é uma proposta ousada, mas digna do desprendimento de homens e mulheres de bem e de visão futurista. É um sonho que representa uma mudança comportamental na vida brasileira e que pode elevar nossa democracia a um patamar de efetiva justiça social e de modernidade.

Por mais democracia! Por um país plural e mais justo! Pelo parlamentarismo!

Por: Chico Andrade

Chico Andrade

Chico Andrade

Formado em História e Geografia, é pós-graduado em Ciências Políticas e ex-dirigente do Sindicato dos Bancários de Brasília.
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