Questões contemporâneas da realidade agrária

Relatório do Incra, divulgado no início deste ano, reacendeu uma discussão no debate agrário: a necessidade, ou não, de atualizar os índices de produtividade no campo. Elevá-los, facilitaria a desapropriação de terras. Por outro lado, avançaria sobre a produção rural. Entenda a polêmica.

A legislação básica do Estatuto da Terra (1964) definia a existência de dois tipos de latifúndio: “por dimensão”, grandes áreas acima de 600 módulos fiscais, e os “por exploração”, caracterizados como de baixa produtividade, independentemente do seu tamanho. Em 1975, normatizando a matéria, o poder público estabeleceu índices mínimos de produtividade física, regionalizados, para cada lavoura e para as pastagens.

Na prática, funcionava assim: o técnico do Incra realizava as vistorias nos imóveis rurais suspeitos, verificava in locu o nível existente de produtividade e elaborava seu laudo. Se a fazenda estivesse produzindo acima dos índices oficiais, significava que ela era produtiva, em acordo com a função social da propriedade; se ficasse abaixo estaria improdutiva, caracterizada como um latifúndio e, portanto, destinada para a reforma agrária. Fácil.

A história, porém, não fica estacionada. Aconteceu que a modernização da agropecuária se acelerou nos últimos 30 anos, alterando completamente seu patamar produtivo, deixando para trás o atraso oligárquico para assumir a dianteira da modernidade capitalista. Segundo a Conab, entre 1976 e 2013, a produção nacional de grãos se expandiu em 306% (de 47 milhões para 191 milhões de toneladas), enquanto que a área cultivada mostrou acréscimo de 51% (de 37 milhões para 56 milhões de hectares). Conclusão: houve uma extraordinária elevação da produtividade física da terra.

Ocorreu, também, decorrente da Constituição de 1988, importante modificação legal: a antiga denominação de “latifúndio” acabou substituída pela de “grande propriedade improdutiva”, e somente esta, devidamente comprovada, passou a ser passível de desapropriação para fins de reforma agrária. Por ambas as razões, histórica e jurídica, o latifúndio virou passado. Felizmente.

Mais tarde, a estabilização da economia feriu gravemente o patrimonialismo oligárquico. A especulação fundiária cedeu espaço para a rentabilidade. Assim, no processo da reforma agrária brasileira, começou a ficar difícil encontrar terras para serem desapropriadas, pois os fazendeiros aprimoraram seu nível tecnológico e elevaram sua produtividade. Nesse contexto, para manter a sanha do distributivismo agrário, haveria somente duas alternativas: ou elevar os índices mínimos de produtividade, ou comprar as terras pretendidas.

Predominou a saída da negociata: crescentemente o governo federal passou a adquirir, por preço de mercado, propriedades que, embora produtivas, ostentando bons níveis de produtividade, foram invadidas pelo MST e seus congêneres. Os dados oficiais comprovam o que pouca gente sabe: dos 88,2 milhões de hectares incorporados aos assentamentos rurais no Brasil, apenas 30,5 milhões (34,5%) foram obtidos via decretos desapropriatórios. O restante foi comprado pelo Incra. Essa tendência mercantilista na reforma agrária se fortaleceu nos últimos anos, pois em 1994, as desapropriações dominavam 95,6% da arrecadação de terras.

Sim, a elevação dos índices mínimos de produtividade poderia ter evitado esse negócio de compra e venda dentro da reforma agrária, um procedimento sujeito a vastas falcatruas. Significaria, em compensação, desprezar o bom senso da economia e chutar o balde da história. Porque a saga do latifúndio seguiu outro trilho. Ao invés de submeter-se à reforma agrária, subordinou-se ao capitalismo mais avançado, revolucionando sua forma de produzir, inserindo-se no mundo dos agronegócios. Se o objetivo da reforma agrária era aniquilar os antigos e ociosos latifúndios, para promover o desenvolvimento, a evolução funcionou, embora tenha se mantido praticamente inalterada a forte concentração fundiária trazida desde as capitanias hereditárias. Custo da história.

Para o progresso do país, que se urbanizou radicalmente, o resultado foi espetacular: o choque de capitalismo e a modernidade tecnológica no campo permitiram que, em 2013, cada trabalhador gastasse com a cesta básica de alimentos cerca de metade do valor, em preços reais, que gastava em meados dos anos 1970. A sorte das metrópoles não dependeu da reforma agrária.

Não se pode desprezar a realidade empresarial. Na regra elementar, se o preço do milho, por exemplo, está baixo, qual o comportamento esperado dos agentes econômicos: aumentar a produção do cereal, e quebrar a cara, ou segurar o plantio, para se precaver? Ora, querer obrigar os agricultores à elevação contínua da produção, sem garantia de preço, significa uma insanidade. Afinal, quem arcaria com o prejuízo?

Fez bem o governo em buscar nova fórmula para avaliar o desempenho produtivo das propriedades rurais. Quem defende elevar os tais índices de produtividade esconde uma pegadinha: querem, na verdade, continuar a rosca-sem-fim da reforma agrária, porque dela se alimentam politicamente. Chega de ilusão. A área dos assentamentos rurais já supera em 25% o total da área plantada no Brasil.

A verdadeira discussão não reside na obtenção de mais terra: o grande problema está em assegurar o caráter produtivo da capenga reforma agrária já realizada. Bote-se o dedo na ferida: os índices médios de produtividade dos assentamentos se encontram abaixo daqueles verificados na agricultura de 1975. Sanar essa absurda fraqueza deveria ser a prioridade da reforma agrária. Qualidade, não quantidade. Fora disso, é mera luta ideológica. Do século passado.

O atual desenvolvimento agrário

Não se deve deixar de lembrar que, há 30 anos, o Brasil reacendia sua democracia. Iniciava-se também, naquele momento, um processo de profunda transformação no campo. A agropecuária nacional, definitivamente, abandonava o atraso oligárquico para assumir a dianteira da modernidade capitalista. Sob o mando da tecnologia.

Nesse processo, a produção rural se integrou com a indústria e os serviços, gerando complexas teias produtivas que passaram a ser denominadas, em seu conjunto, de agronegócio. Expandiram-se as fronteiras agrícolas rumo ao cerrado do Centro-Oeste, utilizando a técnica do plantio direto, que não promove nem aração nem gradação do solo, facilitando obter duas safras sucessivas no mesmo terreno. Na pecuária, a melhoria da genética dos rebanhos impulsionou a boa sanidade animal.

Nas últimas décadas, a agropecuária brasileira cresceu espetacularmente. Segundo a Conab, entre 1976 e 2013, a produção nacional de grãos se expandiu em 306% (47 milhões para 191 milhões de toneladas), enquanto que a área cultivada aumentava apenas 51% (37 milhões para 56 milhões de hectares). Conclusão: houve extraordinária elevação da produtividade física da terra, o dobro da observada, no mesmo período, na agricultura norte-americana.

O país passou a participar decisivamente do mercado agropecuário global, trazendo importantes reflexos na economia interna: as divisas geradas pelo superávit da balança agrícola, ao redor de U$ 100 bilhões (2014), pagaram as contas das importações de bens e produtos industriais. O agronegócio ajuda a movimentar o Brasil. Desapareceu também o desemprego no campo. A abundância de mão de obra cedeu lugar à escassez e, consequentemente, os salários subiram, acima da média nacional.

Desse extraordinário processo de transformação, porém, não participaram todos os agricultores e trabalhadores rurais. Como soe acontecer na história, existem vitoriosos, derrotados e acomodados. Os primeiros conseguiram entrar no ciclo virtuoso do progresso; os segundos perderam o bonde da modernidade rural; os terceiros ainda esperam sua chance. Aqui está o xis da questão agrária contemporânea: como democratizar, através do acesso à tecnologia e pela integração ao mercado, o sucesso no campo.

Visto tradicionalmente como passaporte para a felicidade nos programas de reforma agrária, o pedaço de terra começou a valer menos que o uso da tecnologia. Pequenas propriedades, intensivas no uso do solo, passaram a ser mais rentáveis que grandes fazendas extensivas. As novas técnicas favoreceram os agricultores menos abastados, que se qualificaram pela produtividade e qualidade de sua produção. Novos conceitos precisam ser utilizados na interpretação da realidade agrária.

Revisitando os 30 anos recentes da nossa história agrária, há o que comemorar. A agropecuária brasileira triplicou de tamanho e deu um extraordinário salto de qualidade. Se, entre os direitos fundamentais da pessoa humana, se coloca o direito à adequada alimentação, pode-se afirmar que, no Brasil, uma pujante agricultura garante a segurança alimentar da população. E ainda exporta para o mundo.

Por outro lado, esse incrível desempenho do agro nacional está sendo comandado por um seleto grupo de produtores rurais – pequenos, médios ou grandes – que foram capazes de incorporar, através do esforço tecnológico, ganhos de produtividade, aumentando a rentabilidade de seus negócios. Estima-se que, dos 4,4 milhões de estabelecimentos produtivos do campo (Censo Agropecuário IBGE/2006), somente 500 mil deles se responsabilizaram por 87% do valor da produção. Quer dizer, o dinamismo da agropecuária nacional está sendo comandado por uma dianteira de 11,4% dos agricultores.

Em contrapartida, os demais 3,9 milhões de estabelecimentos produzem pequena fatia (apenas 13%) da produção agropecuária, indicando dificuldades na geração de sua renda. A base da pirâmide, formada por 2,9 milhões de estabelecimentos rurais, responde apenas por 4% da produção rural. Esse pífio desempenho produtivo sugere haver pobreza nessa enorme faixa de pequenos agricultores, a grande maioria localizada no território nordestino. Aqui mora o drama rural do país, uma situação de miséria familiar que continua machucando a democracia brasileira.

Determinante desse triste quadro é a baixa escolaridade no campo. Portanto, somente uma vigorosa política de educação e difusão tecnológica poderá elevar a produtividade e promover a geração de renda dessa grande maioria de agricultores pobres, que pouco participa da safra nacional. Incluem-se neles os recém-assentados nos projetos de reforma agrária, contingente aproximado de um milhão de famílias. Com terra, sem renda.

Repetindo o argumento: o contraste entre os produtores rurais exitosos e os empacados na história somente será superado via participação no ciclo tecnológico. A verdadeira conquista da democracia vai, assim, depender de decididos investimentos na educação e na capacitação profissional. Somente a instrução, direcionada para a juventude rural, conseguirá enfrentar a pobreza que denigre a moderna agricultura. Chegou a vez da revolução pelo conhecimento, pelo saber fazer.

Nessa jornada que parece interminável a favor da justiça social não podemos cometer o equívoco de D. Quixote, que combatia moinhos de vento. Não haverá retorno ao passado. É no contexto do capitalismo agrário, em sua fase globalizada e tecnológica, que devemos encontrar as condições objetivas da luta política. Não se trata de capitulação ideológica, mas de, simplesmente, reconhecer a realidade no século 21. Nada de quimeras. Precisamos incluir os pequenos no progresso do agronegócio.

Por: Xico Graziano

Xico Graziano

Xico Graziano

Engenheiro agrônomo, ocupou vários cargos públicos, destacando-se o de presidente do Incra, ex-deputado federal, autor de oito livros sobre questão agrária, agricultura, sustentabilidade e democracia, além de articulista de periódicos nacionais.
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