Desenvolvimento só com reformas

O bochicho político se tornou irrefreável, acirrado por um governo cujo partido venceu a eleição presidencial de raspão, mas continuou desdenhando os seus aliados no Congresso, desatento ao fato de que a descoberta do bilionário ninho de corrupção na Petrobras desfez a magia do PT para unir “lé com cré”. Apesar do crescente sentimento de mal-estar na sociedade, no entanto, este não é o problema central.

Mais graves são as evidências de que os nutrientes que alimentam o desenvolvimento perderam a fertilidade de antes. E, sem revolver o solo em que germina a riqueza nacional, o prognóstico, ao menos até o fim da década, é que não haverá o que distribuir sem estagnar ainda mais a economia. Este tende a ser o viés, apesar do que Pero Vaz de Caminha escreveu na carta em que anunciou a descoberta do Brasil ao rei de Portugal: “Nesta terra, em se plantando, tudo dá”.

Dava. E só voltará a dar, se se atentar que essa terra “cansou” de tanto extrativismo e tão pouco investimento, além de quase nenhuma atenção com a produtividade e a modernidade da produção, incluindo os meios para garantir seu escoamento aqui e lá fora. A verdade é que não há desenvolvimento sem equilíbrio entre deveres e direitos, além de suor, lucros reaplicados na atividade, inovação e justiça.

O governo reeleito de Dilma Rousseff imaginou poder reinventar-se com uma espanada no gasto público e com fermento na arrecadação dos impostos, inclusive com o gordo naco extraído do realismo tarifário – algo que, por si, equivale a um salto da carga tributária, já que desbasta, de modo duradouro, parte importante da renda disponível.

A renda do consumidor também perde poder de compra com a inflação elevada e os juros obscenos, além de ser roída pela desvalorização cambial. Tudo se passa como se carecêssemos de uma dura dieta para nos mantermos saudáveis. É vero, mas não pode ser apenas isso.

Desastres inevitáveis

O resgate da credibilidade fiscal penhorada pelos erros toscos do primeiro governo Dilma, como diria o ministro da Fazenda, deverá levar a um resultado, se o crescimento econômico pífio for passageiro, e a outro, se resultar de causas estruturais antigas, como a decadência da indústria, que vem de longe, e o fim do boom das commodities. Os sinais são de que, nesse rol de entraves, nenhum seja transitório.

Se nada se fizer para repor a economia na linha de frente entre os países mais promissores do bloco dos emergentes, como parecia estar até 2010, alguns desastres poderão tornar-se inevitáveis.

E é nesse cenário que pretende atuar o ajuste fiscal de Dilma II, concebido para sustar, de modo perene, o viés expansionista do gasto público.

Estado sugou o dinamismo

Não há como bancar as políticas públicas e o custeio da máquina do Estado sem crescimento econômico sustentado. Mas é, precisamente, o aumento contínuo desses ônus para as empresas e pessoas (que avança ao ritmo anual de dois dígitos, contra 2% da receita) o que sugou o dinamismo econômico. Sem crescimento, o ativismo das transferências de renda se torna precário, como alerta o ministro Joaquim Levy.

Além de programas sociais, os subsídios a empresas também estão na linha de tiro, ambos não por serem ruins, mas pelo excesso e falta de critérios em sua aplicação. Embora de compreensão difícil, o que reclama por mudanças não é bem a economia, mas a governança que a fez perder força ao longo de ondas sucessivas: primeiro, a inflação endêmica; depois, o saneamento do Tesouro; enfim, a questão social.

Em cada um desses ciclos, pouca atenção foi dada à infraestrutura, à indústria e à exportação. Ao contrário, como destaca o economista Jorge Arbache, a cena externa favorável até 2007 e o laxismo fiscal – além da mudança demográfica e a valorização cambial –, criaram a “sensação de enriquecimento e fartura”, causas do “entorpecimento” frente às políticas populistas e da procrastinação das reformas.

Só um acordo é solução

Se as reformas eram imperiosas com Lula, hoje elas são inadiáveis, depois de o governo Dilma dobrar sua aposta no estatismo, colhendo mais inflação, maiores deficits e desalento empresarial. Fato é que o dinamismo econômico vergou com o laxismo fiscal, e não há o que o mantenha, apesar da má vontade do Congresso. É só questão de tempo.

Como não há jeito de acomodar o governo numa economia esgotada por anos de desaforo com a eficiência e o bom senso, já está em curso o ajuste na marra, com dólar acima de R$ 3, juro básico de 12,75%, inflação anual tendendo a 8%, desemprego em alta, novos empregos em baixa, e endividados com a língua de fora. Neste cenário, Dilma não conseguirá governar isolada. E o PT pode quase nada com sua bancada de 13% da Câmara. Ou pouco mais de 20%, somada aos aliados fiéis.

A demanda empresarial é por um governo de coalisão, ainda que como casamento de conveniência e limitado a poucas questões, antes que a crise com o Congresso desande de vez. Recessão brava é a opção.

Quem passa e quem ladra

O país assiste à agonia de um ciclo de prosperidade que começou a perder força antes da grande crise de 2008 e não mais se recuperou. Foi exaurido pela série de políticas muito ruins para o crescimento e pelo excesso de burocratização das relações econômicas e sociais.

O ajuste fiscal é só o início do processo de mudanças necessárias. É ilusório falar em desenvolvimento sem reformas de fôlego, como as do sistema tributário, da legislação trabalhista e da previdência.

No entanto, há mais. As ações públicas precisam ter resultados aferidos. A gestão pública deve modernizar-se, começando pela revisão de alto a baixo dos processos. E, sobretudo, passa da hora o fim dos entraves ao empreendedorismo, sobretudo a cultura da autorização – matriz do vício das propinas. Isso não existe nos EUA, vai acabar na China em 2016 e está em discussão na Índia, as economias dominantes ou em ascensão. E nós? Ainda entretidos com os mercadores de facilidades.

Antonio Machado

Jornalista. Comentarista econômico e político.

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