As fragilidades da democrácia e a urgência das reformas
A presente edição de Política Democrática abre suas páginas com a discussão das fragilidades que nossa democracia apresenta, após 21 anos de operação da Constituição de 1988.
Não se trata, evidentemente, de negar os avanços, na perspectiva da democracia, que a nova Carta incorporou. A universalização do direito de voto, a relação de direitos e garantias individuais, a criação de mecanismos capazes de fazer valer esses direitos, mesmo no caso da omissão do Estado, novos instrumentos de participação popular, o sistema inclusivo de seguridade social, Ministério Público independente, são inovações na história das constituições brasileiras, muitas delas ainda pouco utilizadas pelos cidadãos e demais atores sociais. Trata-se, sim, de verificar, à luz da experiência dos últimos 21 anos, quais os elementos da arquitetura institucional construída na Constituinte que trabalham, muitas vezes à revelia da intenção dos participantes do processo, na contramão do rumo democratizante da Carta.
O artigo de Fernando Henrique Cardoso identifica no horizonte político atual uma enxurrada de pequenas decisões, palavras e atitudes emanadas do governo que minam, dia a dia, as fundações da democracia. Esses grãos de autoritarismo, originados de uma concepção “autoritária-popular” da política, emperram e desgastam, dia a dia, as engrenagens da institucionalidade democrática que a Constituição abriga. O risco é o retrocesso: uma situação em que o acúmulo de pequenos entraves para por completo a máquina democrática, sem que a maioria dos cidadãos sequer aperceba-se inicialmente desse fato.
Luiz Werneck Vianna, por sua vez, aproxima a conjuntura presente da tradição brasileira de modernização a partir do alto, centrada na aglutinação e harmonização de interesses no interior do aparelho de Estado, no qual a acomodação seletiva de determinados setores populares ocorre paralelamente a seu alijamento dos processos decisórios. Satisfação de demandas imediatas, apoio popular, heteronomia ao invés de autonomia do cidadão. Tudo alimentado pelo sucesso recente do capitalismo brasileiro, que agora transborda as fronteiras nacionais e caminha para uma inédita posição na economia globalizada.
O texto de Roberto Freire tem como foco a crise vivida pelo Senado Federal ao longo dos últimos meses. Tem o mérito, incomum, de evitar a armadilha de pensar a crise de forma isolada, como se sua origem e solução estivessem contidas nas paredes daquela Casa. Expõe, pelo contrário, a relação umbilical da crise com a operação da política brasileira como um todo, em particular com a subordinação do Legislativo perante o Executivo e a consequente omissão daquele Poder no cumprimento de suas tarefas constitucionais, legislativas e fiscalizadoras.