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Nova República e seus 25 anos

A presente edição de Política Democrática reserva seu espaço de capa aos 25 anos da Nova República. A avaliação do legado desse período é o objeto do artigo do governador paulista José Serra. Em primeiro lugar, na origem de tudo, democracia. Nunca antes, em todo o período republicano, o país desfrutou de um ordenamento político mais democrático, em amplitude e profundidade. Liberdade de organização partidária, processo constituinte, nova Carta, com incorporação dos analfabetos e menores de 16 anos ao corpo dos eleitores, direitos individuais e coletivos explicitados no texto constitucional, mecanismos para fazer valer esses direitos, possibilidades novas de atuação para o Legislativo, ainda não inteiramente utilizadas, e para o Judiciário, instrumentos de participação e democracia direta. A simples operação das novas regras, num espaço de liberdade ampla de expressão vem mudando substancialmente a vida política brasileira.

Em segundo lugar, estabilidade política, afastadas as ameaças à eleição e posse dos eleitos que assombraram o período de 1945 a 1964. Em terceiro lugar, a estabilidade econômica, conquistada e consolidada a duras penas, sob circunstâncias particularmente difíceis. Finalmente, o início do combate à pobreza e à desigualdade sociais. Todos esses ganhos, mostra o autor, foram possíveis na democracia e pela democracia, e precisam de sua ampliação e consolidação para ter continuidade.

Na sequência da temática, inserimos uma informação de conteúdo analítico do advogado carioca Marcello Cerqueira, na qual ele – que é importante ator político no país, desde os anos 1960 – revela como no processo histórico brasileiro se deram as diversas travessias e as rupturas negociadas, que anteciparam o advento da Nova República.

Por sua vez, o jornalista Marco Antônio Coelho e o empresário Geraldo Forbes rememoram a articulação política no campo da oposição que resultou na candidatura de Tancredo Neves ao colégio eleitoral e sua posterior vitória. Derrotada a emenda Dante de Oliveira, afastada, portanto, a alternativa da eleição direta para presidente, na qual o nome de Ulisses Guimarães consolidara-se como candidatura indisputada do MDB, a oposição redireciona seu esforço e aponta o nome de Tancredo, capaz de atrair os dissidentes do regime e resistir aos vetos dos militares. A operação, difícil e delicada, de construção e consolidação do consenso em torno dessa estratégia, é pela primeira vez aqui revelada.

Fechando o tema de capa, reproduzimos quase que a integralidade do editorial do semanário Voz da Unidade, porta-voz do PCB (edição de 16 de março de 1985), no qual os comunistas saúdam o início do processo de transição democrática no país, materializado na posse de um presidente civil, José Sarney, ocorrida na véspera. O jornal destaca a estratégia vitoriosa para isolar e derrotar o regime militar, sempre pelo caminho de construir amplas alianças sociais e políticas e de rejeição a caminhos que levassem a aventureiros confrontos armados. Frisa que outro momento a comemorar foi a superação, primeiro pela força dos argumentos, depois pela evidência dos fatos, da tese purista que advogava a impossibilidade de derrotar a ditadura no terreno que ela própria construíra. Mobilização popular e ocupação de todos os espaços legais existentes, inclusive o colégio eleitoral, para vocalizar e incluir na deliberação da agenda da democracia, permitiram que se ganhasse a quase totalidade da oposição, bem como a dissidência do regime, e se pusesse fim ao regime autoritário, inaugurando-se o período conhecido como Nova República. Restou comprovado, mais uma vez, que a democracia é um objetivo apenas alcançável com o uso de meios democráticos.