Crise econômica internacional: desdobramentos novo sistema polÃtico
Reforma polÃtica retornou ao centro da agenda nacional. Nos seus primeiros meses de atividades, tanto a Câmara dos Deputados como o Senado Federal constituÃram Comissões Especiais para tratar da matéria, assim como os partidos e seus parlamentares começaram a se pronunciar a respeito. O debate ganha a mÃdia e estudiosos são chamados a abordar tão importante questão. Um democrático debate começa a ganhar espaço em várias instituições da sociedade civil organizada e até mesmo em grupos de cidadãos, no seu cotidiano.
Deve-se considerar, antes de tudo, as questões de fundo que opõem os defensores da reforma aos partidários da regra vigente: o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas. Adotamos no Brasil o sistema de voto proporcional, com listas abertas. Nele, recebem o voto legendas e candidatos, a proporção de votos recebidos por cada partido determina seu número de cadeiras e o preenchimento dessas cadeiras é definido pela ordem de votação dos candidatos. Poucos paÃses, além do Brasil, seguem essa regra: Finlândia, Chile e Polônia.
Diversos são os problemas que decorrem dessa opção. Em primeiro lugar, a personalização do voto leva ao enfraquecimento dos partidos. Candidatos de um mesmo partido concorrem entre si e, quando eleitos, consideram seu mandato uma conquista pessoal. Em segundo lugar, os eleitores se encontram diante de uma escolha cega: sabem em quem votam, mas não sabem quem elegerão. Nessa situação ficam, em cada eleição, os dois terços dos eleitores que votam em candidatos não eleitos. Em terceiro lugar, o custo das campanhas nesse sistema, no qual todos competem contra todos, é alto e, quando as circunscrições são extensas e populosas, como no Brasil, o custo das campanhas é altÃssimo. As consequências são evidentes: partidos fracos, legislativos atomizados e dependentes do Executivo, déficit de legitimidade perante o eleitor, influência determinante do poder econômico. Para superar essa situação, os reformistas propõem, historicamente, a mudança do sistema eleitoral e o financiamento público das campanhas.
O segundo ponto a ser lembrado é o histórico da discussão sobre reforma polÃtica no paÃs. Em 1995, o Senado Federal constituÃa uma Comissão Especial para discutir a questão e apresentar propostas. O relatório da Comissão, que não logrou aprovação, já apresentava o diagnóstico padrão das propostas de reforma e propunha como soluções aos problemas detectados a adoção do voto distrital misto e o financiamento público de campanha. Entre 1998 e 2002, o Senado Federal promoveu mais uma tentativa de reforma polÃtica. Aprovou e encaminhou à Câmara dos Deputados todas as propostas do relatório, exceto o voto distrital misto, substituÃdo pelo voto proporcional com listas fechadas, considerado de aprovação mais fácil, por não demandar alteração constitucional.
Em 2002, foi a vez de a Câmara dos Deputados constituir sua Comissão de Reforma PolÃtica, que trabalhou a partir dos projetos do Senado. Seu relatório incorporou, no fundamental, as propostas do Senado, inclusive a lista fechada e o financiamento público de campanha. Numa manobra protelatória, o relatório dessa Comissão foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça, onde hibernou até 2007. Nesse ano, suas propostas foram à discussão e votação, sem conseguir sucesso.