Seções PolÃticas públicas
Financiar o SUS universal sem tergiversar
Autor: Ligia Bahia
"Professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro."
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A singular combinação de universal-particular, público-privado do sistema de saúde brasileiro subverte as classificações internacionais tradicionais. Ainda que sua realidade seja sempre mais complexa e, por vezes, muito menos descontÃnua do que as tipologias que pretendem explicá-la, o Brasil pode ser categorizado como um outlierno que se refere à organização de sistemas de saúde no mundo contemporâneo. Tal posição extravagante decorre da existência do SUS. A Constituição de 1988, ao promulgar o direito universal à saúde, distanciou-nos de vários paÃses populosos e em desenvolvimento que não construÃram sistemas públicos nacionais. Contudo, a formalização do direito à saúde não foi suficiente para romper definitivamente com o padrão segmentado herdado do seguro social.
É possÃvel afirmar, sem mentir, que o Brasil possui um sistema universal de saúde, dotado de atributos similares aos de paÃses desenvolvidos. Quem disser que abrigamos um mercado de planos privados de saúde vigoroso, semelhante ao dos Estados Unidos também não estará faltando com a verdade. O desenvolvimento simultâneo de dois subsistemas contraditórios não suscita reações de surpresa porque nos acostumamos a atribuir toda e qualquer estratificação à distribuição da população por faixas de renda. Assim, o encaixe natural entre o poder de pagar e a dimensão das redes assistenciais pública e privada deriva das estimativas sobre o tamanho das classes médias. A profusão de descrições da realidade rasas, mas convincentes e não de todo destituÃdas de substrato real, sobre a conformação das instituições de atenção à saúde traçam um panorama simplificado, no qual aos ricos e pobres correspondem dicotomicamente serviços privados e públicos. A ausência da polÃtica, das bases nas quais se assenta o poder, nessas narrativas, esconde as engrenagens coletivas e estatais que organizam os modernos sistemas de saúde.
A saúde pública é contemporânea à industrialização. Embora a humanidade tenha desenvolvido sofisticados modelos explicativos a respeito do processo saúde-doença e meios para intervir sobre as enfermidades, os avanços relacionados ao controle de riscos, precisão dos diagnósticos e efetividade das terapias acompanharam a consolidação dos Estados modernos, especialmente os Estados de bem-estar social. Foi exatamente porque a saúde se politizou, no sentido de se tornar objeto da ação estatal, que os sistemas nacionais de saúde puderam se desenvolver e dinamizar o complexo industrial setorial. Medicamentos, equipamentos, vacinas e outros insumos são requeridos e pesquisados pelas amplas redes de serviços criadas em função da socialização dos riscos à saúde.
Essa digressão é necessária por dois motivos. Em primeiro lugar, para acentuar a importância da denominada desfamiliarização dos cuidados e assistência à saúde.1 O trabalhador assalariado – doente, gestante, acidentado ou velho – afastado da atividade laboral não poderia manter-se e reproduzir sem o apoio de benefÃcios e serviços dos seguros sociais. O segundo feixe de justificativas para revisitar o passado diz respeito ao acionamento do mesmo dispositivo que apaga da paisagem os alicerces polÃticos do sistema de saúde para atribuir os avanços da medicina exclusivamente a grandes invenções obtidas em fantásticos laboratórios, desconectando-as das instituições estatais que as estimulam.